A CONTAG foi uma das organizações convidadas a contribuir com o debate durante a Audiência Pública Extraordinária realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, na tarde desta quarta-feira (29). O objetivo foi discutir as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre trabalho e redução da pobreza e da desigualdade.
A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas (ONU) de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que a integram. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações.
Segundo informações divulgadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242.
O monitoramento dessas recomendações é feito pelo Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, criado em 2019 a partir de parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
A principal atividade do observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio de análises técnicas e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do seu estágio de cumprimento, ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), que coordenou a audiência pública e tem proposto os debates para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil em várias áreas.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, representou a Confederação no debate e defendeu pautas importantes para o movimento sindical que têm relação com os temas do trabalho e redução da pobreza e da desigualdade. Entendemos que antes de chegar à situação de vulnerabilidade social, com a necessidade de amparar as famílias com auxílio financeiro e entrega de cestas básicas, o Estado precisa trabalhar políticas de geração de emprego e renda, entre outras que propiciam qualidade de vida à população.
O dirigente da CONTAG completou que, além dessas, o Estado precisa priorizar políticas de habitação para o campo e a cidade, de saúde, educação e lazer. É importante reforçar que a reforma trabalhista gerou aumento da informalidade e retirou a proteção aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Portanto, esse relatório precisa reconhecer esses aspectos, que são fundamentais para superar os problemas que estamos enfrentando no País, defendeu.
A maioria dos convidados e convidas concordou que a Emenda Constitucional 95 impactou profundamente o País, contribuindo com o aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade.
A audiência também contou com a participação de representantes do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Comitê DESC- ONU); do escritório da Cepal em Brasília; da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT-Brasil); do Ministério da Cidadania; do Ministério do Trabalho e Previdência; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Defensoria Pública Federal em São Paulo; Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Coalizão Direitos Valem Mais; Oxfam Brasil; Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil); da Central Única dos Trabalhadores; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); e da Coalizão Negra por Direitos. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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