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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), elaborou estimativas do número de estabelecimentos da Agricultura Familiar que podem ser contemplados pela renda básica caso seja aprovado o PL 873/2020, que estende o valor emergencial de R$ 600,00 para outras categorias econômicas, entre elas os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores e agricultoras familiares. Esse auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00, será pago durante três meses durante a pandemia da Covid-19 às pessoas que preencham os critérios estabelecidos pela Lei Nº 13.982/2020.

A ideia desse material, elaborado por meio da subseção do Dieese na CONTAG, é mostrar o número de estabelecimentos da agricultura familiar, o total de pessoas ocupadas diretamente e de pessoas que vivem nesses estabelecimentos que seriam alvo da política de renda básica, hoje estabelecida pela Lei Nº 13.982/2020 que o PL 873/2020 visa alterar. Considerando o recorte para todo o Brasil, seriam contemplados hoje, com a aprovação do PL, cerca de 1,7 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar. Nesses estabelecimentos estão diretamente ocupados cerca de 4,4 milhões de pessoas e, considerando que nesses estabelecimentos vivem em média 4 pessoas (entre ocupados e não ocupados), seriam cerca de 6,8 milhões de pessoas atingidas pela ampliação do benefício para a agricultura familiar.

Nos cálculos das estimativas já estão desconsiderados aqueles estabelecimentos com renda advinda de aposentadorias e/ou pensões previdenciárias e aqueles com renda advinda da produção maior que três salários mínimos, requisitos para se acessar o benefício hoje.

As estimativas estão organizadas para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação e podem ser acessadas AQUI. FONTE: Comunicação da CONTAG, com informações da Subseção do Dieese na CONTAG

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