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Está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Para prorrogar o pagamento do Auxílio Emergencial, o governo federal condicionou a necessidade de aprovação desta PEC.

Na proposta original, a PEC autorizava a redução de despesas a partir do momento que os gastos correntes alcancem 95% das receitas correntes, incluindo o fim dos pisos mínimos para investimentos em saúde e educação.

Mesmo que o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tenha feito mudanças no seu parecer nesta terça-feira (02) e tenha retirado o trecho mais polêmico da proposta por falta de apoio, que era o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação, a CONTAG entende que não é preciso aprovar esta PEC para que seja prorrogado o Auxílio Emergencial.

“O País está vivendo a sua pior crise sanitária, com milhares de famílias precisando do auxílio para comprar comida, comprar gás e medicamentos, com alto índice de desemprego e de extrema pobreza. É possível sim, como no ano passado, pagar o auxílio emergencial sem condicionar à votação desta PEC. A fome não espera!”, destacou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, complementa que a CONTAG é contra a proposta de um auxílio emergencial no valor proposto pelo governo, que é de quatro parcelas de R$ 250. “Defendemos que seja mantido o valor de R$ 600 até o fim da pandemia. O Estado brasileiro precisa garantir a soberania e segurança alimentar para a sua população e o valor de R$ 250 é insuficiente, ainda mais nesse cenário de alta no preço dos alimentos e no valor do gás de cozinha, por exemplo”.

Ajude também a pressionar os(as) senadores(as) e deputados(as) do seu estado na aprovação de #600AtéOFimDaPandemia. Clique no link e preencha o formulário: é simples e rápido!

https://www.auxilioateofimdapandemia.org/ FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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