A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por meio da Secretaria de Política Agrária, realizou webinário sobre a ocupação de terras por estrangeiros no Brasil e América Latina , com mais de 200 pessoas que estiveram na sala e acompanhado pelas redes sociais.
O webinário foi a primeira atividade do 4º Ciclo de debate organizado pelo Fórum Mundial de Luta pela Terra e Recursos Naturais (FLT), que tem como tema: “Ocupação de territórios por empresas estrangeiras: impactos sobre as populações locais”. O debate continua com atividades até o dia 07 de março. Você pode participar do Fórum Virtual clicando AQUI
Na ocasião, o webinário contou com os oradores: o defensor dos Direitos Humanos na Secretaria Internacional da FIAN, Philippe Seufert; a engenheira Agrônoma, professora e ex-presidente do Instituto de Colonização do Uruguai, Ana Jacqueline Gomes; o procurador federal - Mestre em Direito Agrário, Junior Fideles e a representante do Coletivo dos Povos e Comunidades do Cerrado, Mara Alves, sob coordenação do secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos e de Christian Moreno, da Agter.
O alemão Philippe Seufert da FIAN apresentou o tema da “financeirização da terra em diferentes partes do mundo”, denunciando o crescimento e a influência dos atores financeiros na compra e venda da terra, e destacando a importância da defesa dos territórios através de ações promovidas por entidades sindicais e organizações sociais. “O direito humano à terra continua a ser primordial, pois antes de mais nada, a terra é um bem comum que as comunidades e pessoas precisam para viver uma vida digna de acordo com o seu contexto social e cultural. Portando para frear a estrangeirização da terra se faz necessário fortalecer a luta coletiva e em todo o mundo”, frisou Philippe Seufert.
Ana Jacqueline Gomes, professora e ex-presidente do Instituto de Colonização do Uruguai trouxe o tema da “grilagem e os impactos nos territórios”, pontuando que a invasão de terras públicas (grilagem) na América Latina promovida pelo capitalismo é responsável por várias situações de conflitos e violência no campo. “Na América Latina entre 2000 e 2019, 45% das terras foram compradas por investidores estrangeiros. Estados Unidos, China e Holanda são os principais países que promovem a estrangeirização na região e consequentemente responsáveis por vários impactos aos povos e comunidades”.
Junior Fideles, procurador federal, trouxe um recorte da ocupação dos territórios brasileiros por empresas estrangeiras e os seus impactos, destacando a regulamentação da terra garantida na Constituição de 1988. “O artigo 190 da Constituição Federal de 88 regulamenta e limita a aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelece os casos que dependerão de Autorização do Congresso Nacional”, pontuou.
Fideles ainda destacou a Lei 5.709|1971 que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira. E a Lei 8.629|1993 que diz: “o estrangeiro residente no País e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil só poderão arrendar imóvel rural na forma da Lei 5.709|1971”.
Mara Alves do Coletivo dos povos e comunidades do Cerrado relatou o desmatamento e as ameaças feitas por empresas estrangeiras contra várias comunidades rurais no Sul do Piauí.
“Muitas famílias daqui foram expulsas por gente que se diz dona da terra (grileiro) e que tem dinheiro do estrangeiro. A gente precisa da ‘titularização’ coletiva das nossas terras para não passar por essas ameaças e violência e não ser expulso daqui”, compartilhou Mara.
Mara disse que muitas dessas empresas nacionais que têm recursos estrangeiros também respondem diretamente pelo desmatamento das matas nativas (buritizais), o envenamento dos mananciais (rios, brejos e lagos) e o aumento das queimadas na região.
Ao final, os(as) participantes esclareceram dúvidas e fizeram perguntas sobre os temas apresentados no webinário.
“A soma da nossa força e luta coletiva nos quatro cantos do mundo é essencial para barrar a estrangeirização da terra e viabilizar a sobrevivência das comunidades rurais no campo, produzindo alimentos à nossa população e preservando o meio ambiente”, destacou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.
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