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“Os desafios da luta e o combate à compra de terras por estrangeiros no Brasil” foi o tema central de reunião realizada por meio virtual, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e outras organizações que integram o Fórum de Lutas pela Terra e Recursos Naturais (FLT), com a presença de dirigentes sindicais das Federações filiadas à Confederação e representações de organizações do Campo Unitário e outras articulações, dentre elas: a Campanha Contra Violência no Campo, a Campanha Vida por um Fio e a COOPROFAM. 

A reunião teve o objetivo de articular entidades, discutir e compartilhar experiências sobre casos relacionados à atuação de empresas (ou agentes) estrangeiros e seus impactos nos territórios locais no Brasil.

Para aprofundar a temática, o procurador federal, Júnior Fideles, abordou a “Aquisição de Terras Estrangeiros: a regulação jurídica no Brasil”, onde foram compartilhadas informações sobre a legislação que regula a compra de terras por estrangeiros e projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional. 

“Destaco entre as nossas preocupações o PL nº 2.963|2019 que retira restrições à aquisição de terras no Brasil, pontuando no seu texto: ‘não há restrição A EMPRESAS brasileiras controladas por estrangeiros, que poderão adquirir e arrendar livremente’”, frisou.

Dentre os desafios a serem enfrentados, Fideles pontuou: a revisão da legislação com foco na função social da terra, a fiscalização e as consequências para quem descumprir as restrições sobre a compra de terras no Brasil.    

Casos de territórios e/ou comunidades afetadas pela atuação de empresas estrangeiras também foram expostos através dos depoimentos da defensora pública, Elisângela Côrtes, que apresentou os impactos da MINERADORA BELO SAN, no Pará, e da representante do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom|Rede Cerrado), Emília Leite, que expôs várias ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais no interior do Maranhão, após o avanço do MATOPIBA e de empresas chinesas na grande ilha de São Luís.  

A partir da reunião foram apontadas propostas que serão apresentadas ao Governo brasileiro.

“Esses diálogos nos permitem aprofundar a luta para enfrentar a questão da terra no Brasil, com um olhar especial para a nacionalização dos nossos territórios com desenvolvimento e emancipação dos sujeitos do campo, proteção ambiental, produção de alimentos saudáveis e à justiça social”, destaca o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos. 

Durante a reunião ainda foi apresentado um vídeo produzido pela CONTAG/FLT sobre a compra de terras por estrangeiros no Brasil. Assista ao vídeo AQUI

Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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