É lastimável o descompromisso do governo federal em relação ao atendimento dado aos segurados/as da Previdência Social. Não bastasse o aumento indevido de benefícios negados pelo INSS, a precariedade do atendimento só vem se agravando nos últimos anos.
Mesmo antes de ser decretado o isolamento social devido à pandemia decorrente da Covid-19, o atendimento dos segurados/as pelo INSS já era bastante precário, com milhares de pedidos de benefícios represados, pendentes de análise.
As restrições orçamentárias impostas ao INSS, que afetam o cumprimento de contratos e a manutenção das suas agências, e a não recomposição do quadro de servidores para fazer o atendimento (vale lembrar que nos últimos anos milhares de servidores se aposentaram e não foi feito concurso público para novas contratações), expressam claramente a gravidade da situação e demonstra que, se nada for feito, caminharemos para o desmantelamento completo do atendimento de uma das mais importantes políticas de proteção social que é a Previdência.
Já se passaram mais de cinco meses desde o início da pandemia, com a reabertura das agências sendo prorrogada por diversas vezes e, no momento em que o INSS decide retomar o atendimento presencial (na data de 14/09/2020), com menos da metade de suas agências abertas e com a oferta de apenas alguns serviços, verifica-se problemas de toda ordem deixando milhares de segurados e seguradas desorientados e sem atendimento. Isso expressa problemas de gestão e uma comunicação ineficiente do governo com a população, em especial com os segurados.
A situação se torna ainda mais grave para os segurados incapacitados para o trabalho e que dependem do atendimento da perícia médica para ter acesso ao benefício por incapacidade que, em regra, constitui a sua única fonte de sobrevivência. Não pode um serviço de tamanha importância simplesmente ser suspenso, sem a garantia mínima de atendimento dos segurados. Tal serviço deveria ser considerado pelo governo como essencial, e mantido o atendimento durante a pandemia.
Para a CONTAG é inaceitável o que está acontecendo. Não por culpa dos servidores do INSS, mas pelo descaso do governo e da sua área econômica com a política de proteção previdenciária e com o tratamento que vem sendo dado ao INSS, retirando do Instituto recursos essenciais para manter o atendimento. Pelo andar da carruagem, corre-se o risco de mais da metade das agências do INSS nem mesmo abrirem mais suas portas no futuro, principalmente as agências localizadas nos municípios do interior do país.
Não podemos mais compactuar com essa situação. É urgente que o governo adote medidas que assegurem atendimento digno a todos os segurados da previdência, do campo e da cidade.
A CONTAG mantém-se mobilizada e continuará lutando e denunciando as medidas irresponsáveis adotadas pelo governo federal que afetam a política de proteção previdenciária e o atendimento dos segurados/as.
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