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O governo conseguiu manter, no Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que gerou um corte de R$ 988 milhões no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2022. Os vetos do presidente à lei orçamentária foram apreciados pelo Congresso nesta quinta-feira (28).

Com essa redução dos recursos orçamentários, o INSS certamente enfrentará muita dificuldade para manter a estrutura mínima necessária para atender os pedidos dos/as segurados/as por aposentadorias e pensões e outros benefícios.

Registre-se que o INSS já vem enfrentando enormes dificuldades para conseguir atender adequadamente as demandas dos/as segurados/as da Previdência. As restrições orçamentárias e a insistência do governo em não realizar concurso público para recompor o quadro de servidores/as vem impondo ao INSS uma situação de precariedade na sua estrutura de atendimento, o que tem levado a uma piora significativa nos serviços ofertados a ponto de se ter mais de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando a análise da Autarquia.

O corte orçamentário para 2022 vai impactar não apenas nos serviços remotos ofertados pelo INSS, mas também afetará os/as segurados/as que precisam de atendimento presencial nas agências da Previdência, e, nesse contexto, estão os/as segurados/as rurais e tantos outros que têm dificuldades de acesso à internet para encaminhar suas demandas perante a Autarquia. A situação atual, que já é precária, pode assim se agravar ainda mais, inclusive, muitas agências do INSS podem nem mesmo reabrir as portas que foram fechadas devido à pandemia.

A CONTAG repudia e lamenta o descompromisso do governo com o INSS e com a Previdência e Assistência Social. Enquanto são cortados do orçamento verbas essenciais para garantir o atendimento da população na área social, milhões de reais são disponibilizados para emendas parlamentares da base que apoia o Governo no Congresso Nacional.

A CONTAG irá se manter mobilizada, denunciando os desmandos que afetam as políticas de proteção social e continuará lutando para garantir o atendimento e o acesso da população aos seus direitos.

Brasília/DF, 29 de abril de 2022.

DIREÇÃO DA CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

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