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Nesta segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em escolas públicas e privadas em todo o país. A legislação tem o objetivo de minimizar as distrações causadas pelos dispositivos.

Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indica os impactos negativos do uso excessivo de smartphones, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).

O texto foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado e a nova legislação entrará em vigor no início deste ano letivo, em fevereiro, para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A medida restringe o uso não pedagógico dos celulares por estudantes nas salas, no recreio e no intervalo entre as aulas. E prevê exceções em casos de emergências, atividades pedagógicas autorizadas pela escola, acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

O presidente da CONTAG, Aristides Santos, avalia que “aliado à essa nova legislação, é importante que nós, pais e mães, também coloquemos limites nos usos dos celulares em nossas casas, principalmente durante as refeições, estudos e as atividades de lazer em conjunto.”

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

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