A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu, nesta terça e quarta-feira, 24 e 25 de setembro, audiências públicas com o intuito de debater e ouvir representantes de entidades ligadas a empresas e setores que deverão obedecer regras diferenciadas e específicas na nova reforma tributária.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo de Campos, diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Foram apresentadas sugestões para aprimorar a regulamentação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132), proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, com foco em regimes de tributação diferenciados, assegurando um tratamento especial para os agricultores e agricultoras familiares.
"Temos o desafio de avaliar como a reforma tributária vai impactar esses produtores rurais. Com quase quatro milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, é crucial que a tributação não prejudique esse setor. A reforma tributária precisa ter um cuidado especial com o público da agricultura familiar, incluindo silvicultores, agricultores extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e quilombolas. Esse é um segmento que não pode ser ignorado", pontuou Arnoldo de Campos.
Destacando a relação entre agricultura familiar e produção de alimentos saudáveis a preços baixos para população brasileira, o representante do MDA afirmou: "Os alimentos da cesta básica, como hortifrutis, carnes e leite, têm uma participação importante da agricultura familiar. Precisamos de ajustes na tributação para garantir que esses produtos não sejam encarecidos", reforçou.
A sugestão do MDA apresenta a necessidade de um regime diferenciado para agricultura familiar, simplificação tributária, fortalecimento das cooperativas e associações, garantia do espaço da agricultura familiar na produção de biodiesel e Incentivo à produção de alimentos saudáveis e preservação ambiental.
PROPOSTAS DA CONTAG
A CONTAG acredita que a reforma tributária apresenta riscos para os agricultores e agricultoras familiares e defende a necessidade de propostas que busquem proteger esse público e garantir um sistema mais justo para quem produz alimentos saudáveis e sustentáveis.
Algumas propostas da Confederação para a redação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024:
Excluir a possibilidade de “diferimento” ou alterar a redação garantindo o diferimento ao produtor rural e não apenas à indústria, do PLP nº 68/2024;
Incluir o leite fluido cru resfriado na isenção de impostos;
Tributar os agrotóxicos segundo o grau de toxidade, concedendo a redução de 60% aos não classificados (faixa verde) e reduzindo a mesma paulatinamente até 0% para os classificados na faixa 1 “Produto Extremamente Tóxico”.
WhatsApp
