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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou a Nota Técnica “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a segurança alimentar e nutricional na crise da Covid-19: PL 786A/2020 e propostas do Congresso Nacional. O estudo detalha o que fica estabelecido com a aprovação do projeto - autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

A nota também destaca a importância do Pnae e das medidas de urgência diante da crise provocada pela Covid-19, focando no direito humano à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional, bem como na proteção à população mais vulnerável. E as medidas adotadas pelo PL 786A-2020 são fundamentais e caminham nessa direção, segundo a análise do Dieese.

Clique AQUI para baixar a Nota Técnica na íntegra. FONTE: Dieese

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