A CONTAG foi uma das convidadas a participar de Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei - PL 8816/2017, de autoria do senador Roberto Rocha - PSB/MA que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos e alunas da educação básica para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, representou a Confederação na audiência e ressaltou a importância desse debate, principalmente para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. Sabemos da importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), principalmente diante da crise que vive o País e ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome e com índices alarmantes de desemprego e de pobreza. Quero ressaltar a importância do Pnae e das medidas emergenciais para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, destacou a dirigente.
Edjane contextualizou a defesa ao Pnae apresentando alguns números. Segundo dados do IBGE, 19 milhões estão passando fome no País e já são 80 mil escolas fechadas no campo brasileiro. Levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira mostra que são quase 4 mil escolas rurais fechadas por ano. E isso tem um impacto muito grande na vida dos sujeitos do campo, da floresta e das águas. O fechamento das escolas do campo prejudica o desenvolvimento das comunidades rurais e das famílias, pois a migração das crianças, adolescentes e jovens rurais para as escolas das cidades contribuem para a descaracterização de sua identidade e forçando a sua saída do campo, avaliou.
Quando se pensa em aumentar recursos para a merenda escolar, é inserir a escola como parte de uma política pública de combate à fome. Sabemos que muitos alunos vão para a escola para obter uma refeição mais reforçada, pois muitas vezes em casa não têm o que comer. Nossa luta sempre será pela vida. Por isso, reforçamos a importância da distribuição de alimentos, do cardápio bem elaborado e seguindo as referências nutricionais, as tradições alimentares de acordo com as culturas locais e que seja garantida a obrigatoriedade da aquisição de alimentos da agricultura familiar, defendeu a secretária de Políticas Sociais da CONTAG.
Audiência Pública contou ainda com a participação de parlamentares e de representantes do Ministério da Educação, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Colegiado Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE), do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN). FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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