Em 24 anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) atingiu R$ 265 bilhões em recursos disponibilizados, contribuindo para o financiamento da produção, de infraestrutura, de obras e serviços básicos nos pequenos e médios municípios, capacitação e profissionalização dos(a) agricultores(as) familiares, financiamento da pesquisa e extensão rural, entre outros. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Pronaf é um importante instrumento de geração de emprego e renda e desenvolvimento do campo brasileiro.
Durante Oficina Nacional sobre Parcerias e Desenvolvimento Rural Sustentável, realizada nos dias 3 a 5 de março, em Brasília, pela CONTAG, com a participação de dirigentes e assessores(as) das Federações filiados, foi feita uma avaliação do Plano Safra 2019/2020. Avaliamos que há um crescimento de acesso aos financiamentos em relação aos anos anteriores. Acreditamos que esse aumento no acesso deve-se, em parte, ao represamento que tivemos no final do Plano Safra passado, principalmente para crédito de investimento e, com certeza, essa situação repercutiu nos números atuais, avaliou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Segundo dados oficiais do governo, na Safra 2018-2020, foi acessado um volume de R$ 23,5 bilhões entre custeio e investimento em um total de 1,35 milhão de contratos. Nesta Safra 2019-2020, no período de julho/19 a fevereiro/2020, já foram acessados R$ 20,6 bilhões em um total de 1,02 milhão de contratos. Se comparados os mesmos períodos (julho a fevereiro), na Safra 2018-2019 foram 957.742 contratos e um volume de R$ 17,6 bilhões acessados; já na Safra 2019-2020, o número de contratos foi 1,02 milhão e um montante de R$ 20,6 bilhões.
Portanto, é nítido que tivemos certa evolução no acesso ao crédito de custeio, que a agricultura familiar está em um processo de retomada de contratação de crédito e esperamos que essa situação resulte em aumento de renda, estabilidade financeira dessas famílias e que movimente a economia dos mercados locais, completa o dirigente.
No entanto, Rovaris alerta que em algumas questões não houve avanço. A única coisa que nos entristece todos os anos é que não temos conseguido avançar com relação ao volume de recursos para a assistência técnica. Para nós, a Ater é o motor do aumento da produtividade e de garantia de melhor condição de vida para os agricultores e agricultoras familiares, destaca.
Também foi avaliado que o fato de não ter tido um Plano Safra específico para a agricultura familiar não interferiu diretamente no acesso aos créditos de investimento e de custeio, mas prejudicou algumas linhas que ficaram totalmente na invisibilidade, a exemplo do Pronaf Mulher e do Pronaf Jovem, por exemplo.
Outro problema identificado foi que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), exercido pela Conab para doação, está diminuindo gradativamente. Não temos muitas expectativas de recuperar até porque o discurso do governo é que existe o PAA Institucional, com volume de recursos considerável, e que a agricultura familiar não está conseguindo atender a demanda nesta modalidade. Então, trabalhamos com uma expectativa que, para esse ano, possamos manter os patamares anteriores na lógica de manter o programa com alguma possibilidade de avanço em alguns segmentos, como no caso das sementes, por exemplo, para poder dar vazão maior à produção de alimentos da agricultura familiar, explicou Rovaris.
Para isso, a CONTAG, as Federações e Sindicatos filiados, já adiantam que uma das propostas a ser encaminhada na pauta do Grito da Terra Brasil, previsto para ser entregue no início de abril próximo, é a retomada do lançamento de um Plano Safra específico para a agricultura familiar. Principalmente, visando o reconhecimento da existência de uma agricultura familiar que produz em quantidade, de forma ambientalmente correta, que envolve grande quantidade de trabalhadores e trabalhadoras no meio rural, feita pela mão de obra dos próprios agricultores(as), diferentemente da outra agricultura, calcada na mão de obra terceirizada, com uso excessivo de máquinas. Assim como a ONU e outros organismos internacionais que estão reconhecendo a agricultura familiar como estratégica, a exemplo da aprovação da Década da Agricultura Familiar em todo mundo, que o governo brasileiro, principalmente o Ministério da Agricultura, reconheça que existem duas agriculturas sim e que o Brasil é um dos grandes e pujantes no setor, defendeu o secretário de Política Agrícola da CONTAG. FONTE: Comunicação CONTAG- Verônica Tozzi
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