Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, realizada na tarde desta terça-feira (10), o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Márcio Langer, foi convidado a apresentar as impressões da Confederação sobre as mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) publicadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que valerão para a Safra 2025-2026.
O requerimento de realização desta audiência foi de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS) e, segundo o parlamentar, o objetivo era debater a situação do Proagro e do seguro rural visando encontrar alternativas, especialmente para os agricultores e agricultoras familiares. “A proposta da audiência veio no intuito de discutir duas questões que nos preocupa: as mudanças que vem ocorrendo no Proagro nos últimos anos, que no nosso entender dificultou o acesso e a cobertura para os agricultores, e a outra é a imensidão de dificuldades climáticas que vem ocorrendo nos últimos anos, como secas, chuvas e outras sinistralidades, como chuva de granizo ou vendavais, que impediram que os agricultores pudessem colher e pagar as suas contas”, destacou na abertura da audiência.
“O desejo de todos nós é que possamos ter um Proagro que garanta estabilidade para quem produz alimento neste país. O seguro é algo hiper estratégico porque isto vale para todas as realidades. Vale para a situação de carro, de casa, de aparelhos que tem para dentro de casa, e nós precisamos desenvolver uma cultura pública de seguro”, completou o deputado.
O dirigente da CONTAG destacou o papel da CONTAG, Federações e Sindicatos na proposição, negociação e garantia dessa importante política pública para os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, quem realmente produz alimento no País. “Nós da CONTAG, ao longo de muitos anos, trabalhamos duramente para que tivéssemos uma política pública estruturante de financiamento da atividade agropecuária que nós pudéssemos ter financiamento e proteção desse financiamento. Construímos junto com o Estado brasileiro uma política robusta e que desenvolveu muito. Em muitos locais desse país, fomos evoluindo gradativamente e chegamos a um marco extremamente importante. As questões climáticas, que não estão sob o domínio do agricultor, vêm afetando cada vez mais e de forma mais intensa e não importa o tipo de fenômeno, isso vem se agravando e o fruto desse agravamento se dá muito nas resoluções que são publicadas para que possa mitigar do ponto de vista orçamentário o impacto que tudo isso causa.”
Márcio ressaltou que algumas medidas anunciadas atenderam ao pedido da CONTAG de tornar a contratação do seguro mais viável. “Como estava, praticamente inviabilizava em diversas regiões o financiamento via custeio de atividades enquadradas para cultivo de grãos financiados pelo Pronaf. Não inviabilizava o Pronaf, mas inviabilizava em muitas regiões do país a utilização do crédito rural com proteção de seguro em função dos problemas que nós vínhamos vivendo. As resoluções vinham restringindo, vinham apertando e nós, CONTAG e Federações, pontuamos muito, principalmente sobre as regiões mais impactadas. Com algumas mudanças, poderemos oportunizar novamente aos agricultores que perderam sua produção nos últimos períodos reingressar o crédito rural, o que é extremamente importante e reconhecemos esse esforço.”
Sobre o zoneamento e janela de plantio, o dirigente disse que o novo formato ainda traz impacto, mas melhora bastante e é uma proposta mais justa. No entanto, pontuou questões que precisam ser olhadas com atenção. “O tema da sinistralidade continua nos preocupando da forma como está colocada. Na nossa interpretação da resolução, a mão pesou um tanto a mais do que precisaria. Muitos agricultores estão deixando de contratar crédito e investir na produção ou produzindo sem seguro por conta das condições da sua contratação. Como o Estado brasileiro vê essa situação? Precisamos estruturar um fundo e pedimos com muito zelo a possibilidade de rever algumas coisas para melhorar e para que possamos seguir plantando, cultivando e protegendo tendo em vista os problemas climáticos.
A audiência pública também contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrária e Agricultura Familiar (MDA), do Banco Central do Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), entre outros convidados e parlamentares.
Por Verônica Tozzi – Assessoria de Comunicação da CONTAG
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