GRILAGEM DE TERRAS A grilagem de terras no Brasil é estrutural e histórica: seminário evidencia a disputa pelos territórios, o aumento da violência e a atuação do mercado nesse processo
Ao longo dos dias 20, 21 e 22 de outubro foi realizado o Seminário Campanha contra Grilagem de Terras, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Campanha contra a Grilagem, integrada por várias organizações, entre elas a CONTAG. Esse seminário integrou a programação do II Congresso Internacional de Direito Agrário 2021.
Esse seminário reunião especialistas na temática, lideranças de organizações sociais, representantes do poder público, entre outros convidados e convidadas.
Nessas três tardes de debates, foram abordados os seguintes temas: Novas formas de grilagem no Brasil contemporâneo: estratégias legislativas e registrais; Grilagem e Violências: impactos socioambientais, violações contra a vida de lutadores(as) do povo e violências institucionais; e Formas de enfrentamento à grilagem de terras no Brasil.
O secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, participou da mesa que tratou desse último tema, realizada na última sexta-feira (22). As exposições foram feitas por Claudinei dos Santos, da Coordenação Movimento dos Sem Terra (MST), Ailton Krenak, líder indígena ambientalista, filósofo e escritor, e pela Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, coordenadora do PPGDA-UFG. A Coordenação de Mesa ficou com o Prof. Dr. Cláudio Maia (PPGDA-UFG) e Roseane Dias (SMDH). Alair participou como debatedor juntamente com Maria Rita Reis, procuradora federal do Incra.
Nesta mesa foi reforçado pela maioria que a grilagem de terras é estrutural e histórica. Ailton Krenak destacou que essa histórica disputa configura-se de várias formas, entre elas, pela invasão dos territórios dos povos indígenas e pela prática de grilagem de terras no Brasil como um negócio, uma mercadoria. A prática da grilagem é institucionalizada em vários níveis de atuação. Nós temos que pensar a terra como bem, que sem ele não sobrevivemos.
Claudinei dos Santos reforçou que, no capitalismo, a terra é transformada em mercadoria. Nessa questão da grilagem, hoje, são adotadas formas sofisticadas na sua prática, passando pelo próprio CAR e Cartórios. Combater a grilagem no Brasil, sem antes separar o que já é direitos dos povos, penaliza estes povos. Não há como combater a grilagem de terras, sem ter um Plano Nacional de Reforma Agrária que busque formas de se relacionar com a terra.
A outra expositora, Maria Cristina Vidotte Blanco, confirmou que a formação do conceito de grilagem ficou mais complexa e mais violenta, e que o enfrentamento à grilagem passa pela necessidade da Reforma Agrária, principalmente porque o aparato do Estado age em proteção à grilagem.
A debatedora Maria Rita ressaltou que, hoje, a prática da grilagem de terras tem característica de crime organizado, se apropriando de mecanismos de Estado.
Já Alair, destacou algumas ações realizadas pela CONTAG no sentido do combate à grilagem. Temos denunciado que a grilagem acontece com amparo da lei, que tem desmatado as áreas para caracterizar a posse, por exemplo. O Movimento Sindical tem enfrentado o tema inclusive nos aspectos jurídicos como proposição de Ações, como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), disse.
Através da participação em audiências públicas e de campanhas de comunicação, inclusive integrando a Campanha contra a Grilagem e em parceria com o Greenpeace, reafirmamos que não há necessidade de nova legislação com relação à regularização fundiária, pois a atual lei já atende a demanda da agricultura familiar, completou Alair. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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