Aproximadamente 300 jovens, participantes do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, participaram da Sessão Solene em homenagem à Juventude Rural. A Sessão, proposta pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), aconteceu no plenário da Câmara.
Na abertura, Carlos Veras reforçou as reivindicações da juventude, propostas na pauta apresentada ao governo e Parlamento, e destacou que os tempos mudaram e os(as) jovens querem permanecer no campo com conectividade, tecnologia e autonomia econômica.
Aristides Santos, presidente da CONTAG, também convidado a discursar na tribuna, chamou a atenção do Parlamento para que se dedique à pauta apresentada pela juventude, por se tratar de uma demanda emergencial para estancar o esvaziamento do campo.
As representantes da juventude da CUT, Cristiana Paiva, e da CTB, Beatriz Calheiros, também discursaram, destacando a importância de ter a representatividade da juventude nos espaços políticos.
Também foram à tribuna vários parlamentares entre eles Daniel Almeida (PC do B-BA), que leu a mensagem do presidente da Câmara Artur Lira; Márcio Hanaiser (PDT/MA); Heitor Schuch (PSB/RS); Márcio Jerry (PC do B/MA); Airton Faleiro (PT/PA); Adriana Accorsi (PT/GO); Paulão (PT/AL); Helder Salomão (PT/ES) e Jack Rocha (PT/ES).
A sessão foi encerrada com o discurso da secretária de Jovens da CONTAG e coordenadora do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, Mônica Bufon, que após descrever as reinvindicações da juventude, chamou a atenção dos deputados e deputadas: “Que esse espaço que estamos ocupando e as mensagens que deixamos não sejam só de sensibilização dentro do coração dos deputados, mas seja também na caneta para assinar os projetos de lei que a juventude rural precisa para continuar no campo com dignidade e prosperidade”.
DIREITOS HUMANOS
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, participou de audiência pública no Senado e na Câmara. Na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o ministro anunciou a criação de uma comissão para acompanhar a incorporação, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Criada por lei em 2012, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) investigou violações aos direitos humanos praticadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985). Além das conclusões, apresentadas em 2014, o relatório final do colegiado fez uma série de recomendações ao país, como a responsabilização civil, criminal e administrativa dos envolvidos, sem direito a anistia.
A conclusão do documento lista 434 mortos no período e outras 210 vítimas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado são apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos.
A CNV indicou ainda que o governo deveria criar um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações da comissão, o que nunca ocorreu. A atribuição acabou sendo assumida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Fundação Friedrich Ebert (FES) Brasil.
No Senado, Silvio Almeida anunciou a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi criada em 1995 para localizar e identificar pessoas com paradeiro desconhecido durante a ditadura militar. O grupo foi extinto em dezembro de 2022, durante a gestão do então presidente da República Jair Bolsonaro.
Silvio Almeida encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido para a recriação da comissão. Para o ministro, a ditadura militar “foi um período de violência, tristeza, abuso e degradação”.
Fonte: Agência Senado e Câmara
CRÉDITO PARA O BOLSA FAMÍLIA
O Congresso Nacional aprovou projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família (PLN 3/2023).O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória (MP) 1164/2023.
Do valor total previsto no projeto, a maior parte (R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. Já R$ 44,37 milhões irão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada Regra de Ouro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para falar sobre as prioridades da pasta.
Durante a audiência, parlamentares da bancada ruralista questionaram as ações do governo em relação às ocupações feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e cobraram providências para solucionar o impasse.
Paulo Teixeira declarou que está negociando a desocupação de várias áreas, já com resultados positivos, e afirmou que o governo Lula vai apresentar, nos próximos meses, um novo programa de reforma agrária.
O ministro também informou que foi criada uma Ouvidoria Agrária para mediar os conflitos. Ele também negou que tenha havido nomeações no Incra a partir da indicação de integrantes de movimentos sociais.
Paulo Teixeira fez ainda um balanço de quase 120 dias de governo e destacou prioridades como financiamento para a agroindústria, para a produção de energia solar e de bioinsumos. Ele também enumerou alguns compromissos do governo Lula relacionados ao desenvolvimento agrário, como o combate à fome, a produção de alimentos, a transição para a agroecologia e a modernização da agricultura.
Durante a audiência, o ministro Paulo Teixeira também ressaltou medidas para a valorização da agricultura familiar, como a intenção de premiar com um selo os prefeitos que comprarem produtos dos agricultores familiares para a merenda escolar e o restabelecimento, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
Fraude nas Americanas, manipulação de resultados de futebol e MST serão investigados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de três comissões parlamentares de inquérito na Casa: CPI para investigar fraude nas Americanas; CPI que vai investigar manipulação de resultados de partidas de futebol; e CPI para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários.
Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do requerimento de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O próximo passo é o entendimento do presidente com a Secretaria-Geral da Mesa para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com a tamanho das bancadas e blocos partidários.
A CPMI foi demanda pela oposição ao governo sobre o argumento de que seria preciso investigar a “suposta presença de pessoas infiltradas no grupo que invadiu os prédios públicos e se houve omissão do governo”.
Fonte: Agência Senado
TAXA DE JUROS E AJUSTE FISCAL
A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do país, expectativas inflacionárias e novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão de debates no Plenário do Senado, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas e representantes do setor produtivo.
Apesar de reconhecer a preocupação com o controle da taxa de juros para manter a inflação próximo à meta, fixada atualmente em 3%, Pacheco falou sobre a importância de se refletir sobre o cenário de uma taxa Selic, que é o principal instrumento de política monetária do Banco Central, causar efeito severo sobre o desempenho da economia.
Ao avaliar o quadro macroeconômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, pelo governo federal, precisam ser integradas.
Diante do Orçamento aprovado no ano passado, que levava à descontinuidade dos programas sociais e à incapacidade investimento público, o ministro observou que era preciso tomar medidas saneadoras para recuperar as finanças públicas.
Haddad apontou o novo arcabouço fiscal encaminhado ao Congresso e a reforma tributária como prioridades para fazer avançar uma agenda voltada para o desenvolvimento sustentável. Ele observou que as renúncias fiscais, muitas delas antigas e sem relevância social e econômica, representam R$ 500 bilhões a menos no Orçamento - quatro vezes o gasto com o maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, salientou que "juros, inflação e crescimento" precisam andar juntos, salientando que "o crescimento não pode ficar no meio do caminho".
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse entender que a inflação atinge de forma perversa as classes mais pobres da sociedade e que a instituição tem atuado de forma técnica, com um corpo de profissionais capacitado para buscar a estabilidade tanto de preços e do sistema financeiro "sempre com o menor custo de vida" para a sociedade. Ele afirmou que a entidade compreende a defesa do governo de buscar o crescimento econômico priorizando a agenda social, mas frisou que ela depende do controle inflacionário.
Representantes do setor produtivo, por sua vez, apontaram o quadro de estagnação econômica, segundo eles em grande parte provocada pela política monetária, que segue a apostar em juros altos. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, negou que o Brasil viva um quadro de inflação de demanda, opondo-se à visão de Roberto Campos Neto.
Ele reforçou ser preciso ampliar o investimento público. Na sua opinião, com "a perenidade dos juros altos", o Brasil tem assistido a um cenário de empobrecimento da população, com quase todas as empresas sem acesso ao crédito, o que impede a geração de emprego e renda.
O economista Armínio Fraga, que foi presidente do BC durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, disse considerar positivo o esforço da equipe econômica do governo Lula no sentido de buscar um ajuste fiscal, enfrentando forças políticas contrárias. Para ele, porém, o ajuste não pode se limitar à relação dívida pública e PIB, à solvência do Estado. No seu entendimento, o ajuste precisa ser mais severo, de mais longo prazo, tocando numa reforma administrativa e previdenciária.
Fonte: Agência Senado
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Congresso Nacional aprovou projeto que garante a margem orçamentária para o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/2023). A proposta vai à sanção. Pelo texto, será aberto no Orçamento crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados e deputadas.
O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.
Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
REAJUSTE DE SERVIDORES DO EXECUTIVO
Parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/2023, que autoriza no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, do Poder Executivo, a partir de 1º de maio deste ano. O texto vai à sanção.
Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 precisarão ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões nos anos seguintes para viabilizar essa concessão.
Também houve acordo para que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional, em até 30 dias, um PLN, acompanhado de medida provisória, para tratar de parte da recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Informativo elaborado pela Assessoria Legislativa da CONTAG
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