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Nesta terça-feira (10), aproximadamente 800 agricultores e agricultoras familiares ocuparam a sede da superintendência do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em Porto Alegre/RS. A mobilização foi organizada a fim de cobrar do governo o cumprimento das medidas prometidas após as enchentes que afetaram diversas regiões do estado.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), através do presidente Aristides Santos e do vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, esteve mobilizada em Brasília, acompanhando as negociações, conversando com representantes do Governo Federal e cobrando respostas efetivas.

Em resposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) votou e publicou a Resolução CMN Nº 5.172 oficializando o pacote de ajuda prometido. O documento estabelece condições das linhas de financiamento utilizando recursos do superávit do Fundo Social do pré-sal. As novas linhas de crédito visam auxiliar cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e produtores/as rurais que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados entre abril e julho de 2024.

Além disso, o Decreto Nº 12.170 trouxe importantes alterações, como a prorrogação do prazo para agricultores e agricultoras solicitarem o rebate em operações de investimento, que agora vai até 30 de setembro. Também orienta os bancos a enviarem ao Conselho Municipal as listas de mutuários que solicitaram descontos em suas operações de crédito, facilitando o processo de renegociação.

As medidas possibilitam aos agricultores e agricultoras familiares afetados um alívio ao cenário de endividamento agravado pelas adversidades climáticas recentes.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG, com informações da FETAG-RS

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