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Governo federal publica Resolução CMN Nº 5.110, de 21 de janeiro de 2023, para disponibilizar crédito às cooperativas que atuam na atividade leiteira.

A resolução permite que as cooperativas agropecuárias que atuam na atividade leiteira possam, entre o dia 02 de janeiro e 30 de junho de 2024, tomar financiamento de até R$ 20 milhões para capital de giro (Pronaf-Agroindústria). As condições são juros de 4% ao ano, com 6 anos para pagar, incluído 2 anos de carência.  A cooperativa precisa comprovar ter, no mínimo, 70% do faturamento da atividade leiteira. A linha de financiamento já existe e os benefícios são basicamente a redução de juros que eram de 6% ao ano e passam para 4%. 

Essa é mais uma medida que ajuda um pouco, mas não resolve os problemas do setor. Um dos desafios da medida é que não leva em consideração a capacidade de financiamento das cooperativas, muitas já estão com sua capacidade comprometida e os agentes financeiros não vão querer financiar quem não tiver garantias.

Outro ponto é que a resolução deveria dar tratamento diferenciado para as cooperativas que praticam preço justo, ou seja, não pagam valores diferentes por litro em função do volume de leite. A diferença de preço deveria ser pela qualidade do leite. Já temos o exemplo de outra medida anterior adotada para o setor que foi o benefício tributário diferenciado para as empresas que não importam leite.

Contudo, uma das soluções emergenciais mais aguardadas e que impactaria diretamente a vida dos(as) agricultores(as) familiares é a subvenção ao preço, com garantia de R$ 2,20 p/litro de leite. Medida essa que foi negociada com o governo e que até agora não saiu.

A CONTAG continuará a cobrar medidas concretas e efetivas para solucionar a crise na atividade leiteira.

Diretoria da CONTAG

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