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AGRICULTURA FAMILIAR
CONTAG pauta Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para solucionar problemas relacionados ao CAF
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03 de Fevereiro de 2023



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Em audiências com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Paulo Teixeira e com o secretário da Agricultura Familiar Vanderley Ziger, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) apresentou um relatório com os problemas identificados no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) relativo à emissão, estrutura, manutenção e operacionalização do sistema, bem como as equipes responsáveis pelo cadastro e medidas importantes a serem adotadas.

Além de apresentar os problemas já identificados, a CONTAG propôs soluções para resolver os impasses a curto e médio prazos:  

a) a proposta da criação de um grupo de monitoramento do CAF com a participação da CONTAG e de equipe da Coordenação do CAF, para acompanhar a implementação, propor os ajustes necessários de operacionalização e consolidação do cadastro; 

b) a prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP): em virtude dos problemas hora apresentados no funcionamento do cadastro, solicitamos que seja prorrogada a validade das DAPs (vencidas e vincendas) por um período de 12 meses – período considerado suficiente para que as medidas corretivas sejam implementadas com o objetivo de não sobrecarregar o sistema que precisa ser aperfeiçoado o mais breve possível. 

“As propostas foram bem recebidas e espera-se que, no máximo até a próxima semana, tenhamos uma resposta do Ministério quanto ao pedido de prorrogação da validade das DAPs, como também das demais demandas. Manteremos as Federações informadas a partir do andamento das ações por parte do governo”, informou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

Fonte: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG



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