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Nesta terça e quarta-feira, 10 e 11 de dezembro, a CONTAG esteve representada na Oficina Decreto da Agricultura Familiar como instrumento de inclusão e promoção de equidade. Evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com órgãos do Governo Federal e sociedade civil.

A oficina teve como principal objetivo gerar subsídios para o aprimoramento do Decreto Nº 9.064/2017, de modo a simplificar o acesso ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o tornar mais inclusivo com base na realidade dos agricultores e agricultoras familiares e Povos e Comunidades Tradicionais (PTCs).

“A atualização do Decreto se faz necessário para melhor atender a realidades e especificidades dos públicos contemplados pela Lei da Agricultura Familiar. É preciso sempre estar atento às realidades regionais, a diversidade de públicos, a pluriatividade e multifuncionalidade, bem como as formas coletivas presentes. O CAF, por sua vez, é um instrumento fundamental para identificação desses públicos para que possam acessar as políticas públicas, mas também deverá ser um importante espaço de consulta de informações para avaliar e aperfeiçoar as políticas, além de servir de referência para estudos e pesquisas em geral”, avalia a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

Os dois dias de oficinas contaram com cinco painéis de especialistas, divididos pelos seguintes temas:

• Painel 1 - Agricultura urbana e periurbana;

• Painel 2 - Como garantir maior representatividade da agricultura familiar nas formas associativas?

• Painel 3 - CAF coletivo para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e pessoas assentadas da Reforma Agrária;

• Painel 4 - Autoconsumo e subsistência como parte da renda: limite da monetização e desafios e normatização;

• Painel 5 - Renda de Agricultura Familiar: percentual mínimo exigido, formas de cálculo e desafios para garantir maior inclusão das famílias rurais.

A expectativa é que até abril de 2025 a atualização do Decreto seja efetivada.

O CAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).

A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

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