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Em reunião presencial realizada nesta terça-feira (15) com a Direção Nacional do INSS, a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, expôs novamente a preocupação da Confederação, Federações e Sindicatos com o corte dos recursos orçamentários do INSS para 2022. “Informamos sobre o processo de mobilização que está sendo feito pelo nosso Sistema Confederativo (CONTAG, Federações e Sindicatos) para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto ao orçamento feito pelo governo”, explicou Edjane.

Outro assunto debatido na reunião foi sobre o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação INSS Digital. A Diretoria de Benefícios informou que foi encaminhado um oficio às Gerências Executivas do INSS solicitando a ampliação dos serviços via INSS Digital para os Sindicatos, informando também sobre as mudanças na comprovação de regularidade das entidades sindicais e a dispensa da obrigatoriedade de autenticação de documentos por parte de advogados.

A CONTAG reforçou ainda junto à Direção Nacional do INSS suas preocupações com algumas regras do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) que podem inviabilizar o cadastro de agricultores e agricultoras familiares que se enquadram como segurados(as) especiais, podendo impactar no reconhecimento de direitos a partir de 2023 já que o CAF será a principal base de dados para o reconhecimento de direitos previdenciários. Segundo a dirigente, a CONTAG apresentou ao INSS e também já encaminhou para a SAF/MAPA um documento detalhando os itens referentes à Portaria SAF/MAPA nº 242/2021, que regulamenta o CAF, e que impactam na possibilidade do(a) agricultor(a) familiar ter seus direitos previdenciários reconhecidos a partir do CAF. “O INSS se comprometeu a analisar o documento e a fazer uma reunião, em breve, junto com a CONTAG e com a SAF/MAPA para definir os procedimentos a serem adotados. A CONTAG reafirma a importância desse cadastro para a agricultura familiar, tendo em vista que o mesmo constituirá uma base de dados fundamental para a identificação dos(as) segurados(as) especiais na previdência social e para o reconhecimento de direitos. O CAF vai significar, na prática, o cadastro do(a) segurado(a) especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”, destacou Edjane.

Representando a CONTAG, além da secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, participaram o assessor jurídico, Evandro Morello, e o assessor da Secretaria de Finanças e Administração, Marcos Pereira. A Direção Nacional do INSS esteve representada pelo presidente José Carlos Oliveira, pelo diretor de Benefícios, Sebastião Faustino de Paula, e pelo diretor de tecnologia da informação e inovação, Guilherme Gastaudello Pinheiro Serrano. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG.

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