O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, assinou Portaria que amplia o prazo de migração da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o novo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) por 12 meses a partir da publicação da Portaria. Essa decisão atende parte do pedido da CONTAG, pois amplia o prazo para as DAPs vigentes, mas deixa de fora as declarações vencidas desde novembro de 2022.
Todos os agricultores e agricultoras familiares têm direito ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que é a identidade do homem e da mulher do campo e um documento importante para acessar diversas políticas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e sua emissão é GRATUITA.
O ministro Paulo Teixeira destacou o simbolismo desta primeira Portaria do MDA. “Temos um país continental e precisamos fazer essa transição da DAP para CAF mais devagar para dar conta dos desafios e das dificuldades. Precisamos fazer um estudo para diagnosticar os problemas e já identificamos alguns relacionados ao sistema. Vamos avaliando esse processo, fazendo o esforço para fazer essa transição da melhor forma possível. Sei que a Portaria não atende a todos. Precisamos agora ir atrás desses agricultores e agricultoras que estão com a DAP vencida e que não fizeram a transição”, disse o ministro.
Paulo Teixeira também ressaltou a missão e o desafio da produção de alimentos saudáveis e de combate à fome e que a agricultura familiar tem papel estratégico. “Temos que colocar a mão pra trabalhar, dialogar nas nossas bases com o povo brasileiro. Junto com os movimentos sociais do campo, precisamos fazer uma revolução no campo, no acesso à tecnologia, no combate à fome, na garantia da cidadania, da democratização do acesso à terra. Vamos retomar o Pronera, levar também o Pronatec para o campo brasileiro, bem como enriquecer o campo com o tema da cultura, acesso à internet e acesso à moradia. É só o começo”, completou o ministro, que também demonstrou o compromisso do governo com as pautas das mulheres e da juventude rural no acesso aos direitos, dialogando com a Marcha das Margaridas e com o Festival Nacional da Juventude Rural.
Durante o ato de assinatura, realizado na tarde desta terça-feira (07), no auditório do MDA, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, destacou a importância de se fazer uma transição tranquila e efetiva do sistema DAP para o do CAF para garantir que os agricultores e as agricultoras familiares consigam acessar as políticas públicas e programas governamentais que visam fortalecer o setor e proporcionar qualidade de vida no meio rural brasileiro. “Valorizamos muito esse momento que significa uma conquista muito importante. No entanto, precisamos que o sistema funcione adequadamente”, ressaltou.
Aristides destacou uma questão solicitada pela CONTAG que não foi contemplada na Portaria assinada nesta tarde. “A Portaria atende a nossa reivindicação de prorrogar as DAPs vigentes, mas deixa de atender aproximadamente 200 mil DAPs vencidas desde novembro de 2022. Os agricultores e agricultoras familiares dessas declarações vencidas estarão fora dos programas se esse problema não for resolvido.”
Para a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, a portaria de prorrogação vai distensionar o sistema, mas não vai resolver o problema. “Muitos agricultores e agricultoras que não conseguiram fazer o CAF desde novembro de 2022 não podem acessar políticas públicas, a exemplo do Garantia Safra que já tem o prazo para adesão estabelecido. Agora, o MDA tem o desafio de, urgentemente, melhorar o sistema CAFWEB/CECAF e buscar uma alternativa para esses agricultores e agricultoras que precisam aderir ao Garantia Safra e outros que precisam comercializar seus produtos para os mercados institucionais como o PAA e Pnae”, cobrou a dirigente.
O ato de assinatura da Portaria também contou com a presença de uma delegação da CONTAG, de representantes de outros movimentos sociais, de diversos deputados federais compromissados com a agricultura familiar, entre eles Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE) e Elvino Bohn Gass (PT-RS), entre outros convidados(as).
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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