A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos filiados estão em processo de elaboração da Pauta da Agricultura Familiar 2020/2021 para negociação com o governo federal e com o Congresso Nacional.
Desde 1994, o movimento sindical coordenado pela CONTAG tem a tradição de realizar, anualmente, o Grito da Terra Brasil. Os objetivos centrais são propor, negociar e pressionar o poder público e mobilizar os agricultores e agricultoras familiares em torno de uma pauta que visa construir uma agenda positiva para o crescimento da economia com distribuição de renda, que passa pela ampliação do orçamento público para o investimento em políticas públicas estruturantes para superar a pobreza, as desigualdades sociais e ampliar e universalizar os direitos para os sujeitos construírem cidadania, viverem e trabalharem com dignidade e qualidade de vida no meio rural.
O primeiro ponto da pauta é a retomada do lançamento do Plano Safra específico da Agricultura Familiar. Enquanto o mundo todo vem em um movimento de valorização da agricultura familiar, a exemplo da instituição da Década da Agricultura Familiar pela ONU, o governo brasileiro vem com o discurso que existe apenas uma agricultura, o que tem diminuído a importância do setor, que é o responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos no País. E a falta de uma Plano Safra específico prejudicou no acesso a algumas linhas especiais, a exemplo do Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, entre outras, destaca o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
CRÉDITO E HABITAÇÃO
Quanto ao volume de crédito rural, a proposta é aumentar para R$ 40 bilhões os recursos para o Pronaf Crédito, sendo R$ 18 bilhões para custeio, R$ 20 bilhões para investimento e R$ 2 bilhões para habitação rural.
Para essa nova linha de habitação rural, criada no ano passado, a pauta traz como proposta elevar o teto de financiamento dos atuais R$ 50 mil para R$ 60 mil, bem como ampliar o prazo de pagamento dos atuais 10 anos para 20 anos. Mesmo com a proposta de aperfeiçoamento dessa linha de crédito, a CONTAG não deixará de cobrar a retomada do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional com recursos suficientes para a construção de 50 mil novas unidades habitacionais. Para nós, o Pronaf Habitação é uma alternativa para os agricultores e agricultoras familiares que puderem e quiserem acessar o recurso por esta modalidade. Mas, a nossa prioridade, continua a ser o PNHR, que tem um cunho mais social de garantia de moradia digna para a população rural, defendeu o dirigente da CONTAG.
Outra demanda também é a redução das taxas de juros. Reduzir os juros das linhas custeio e investimento do Pronaf Mais Alimentos de 3,0%/ano para 1,0%/ano; reduzir os juros dos financiamentos de custeio de investimento nas demais linhas do Pronaf de 4,6% para 2,0%/ano; e reduzir os juros dos financiamentos de custeio e investimento para 0% para linhas especiais Pronaf B, Agroecologia, Mulher, Jovem, Eco, entre outras, mantendo as demais condições. Precisamos ter um volume maior de recursos para a próxima safra e, obviamente, os juros deverão ser menores que os atuais para a agricultura familiar. Afinal, estamos pagando uma taxa de juros superior à taxa Selic, que está em torno de 4,25%, sendo que estamos pagando 4,6% de juros, ou seja, o governo não está subsidiando absolutamente nada para o crédito rural da agricultura familiar brasileira, questiona Rovaris.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A Assistência Técnica e Extensão Rural é outro ponto de pauta importante. A CONTAG, Federações e Sindicatos propõem a criação de um grupo técnico para discutir um novo programa de Ater, com garantia de recursos suficientes para a prestação de serviços para atender, no mínimo, 60% do público da agricultura familiar, por meio de empresas públicas e privadas, sob a coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E COMERCIALIZAÇÃO
Para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a CONTAG, Federações e Sindicatos reivindicam a disponibilização de R$ 700 milhões para a operacionalização das cinco modalidades do programa: compra com doação simultânea, compra direta, formação de estoque, sementes e compra e doação de leite; bem como rediscutir a metodologia de levantamento dos preços da Conab para a aquisição dos produtos da agricultura familiar por meio do programa.
Voltado à Agroindústria da Agricultura Familiar, uma das propostas é criar uma política nacional de apoio às Feiras da Agricultura Familiar e intercâmbios com orçamento específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na ordem de R$ 50 milhões/ano.
Segundo o secretário de Política Agrícola da CONTAG, também será feita uma forte ação no sentido de recriar alguns conselho e comitês com participação social. Na nossa pauta está o pedido de recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário da Agricultura Familiar (Condraf) e abrir espaços de participação da sociedade civil nos demais conselhos e comitês que tratam de temas de interesse da agricultura familiar, explicou Rovaris.
A pauta ainda está em processo de elaboração e conta com propostas na área das políticas agrícola, agrária, sociais, ambiental, convivência com o semiárido, nas relações internacionais, voltadas às mulheres, jovens, terceira idade, entre outras.
As propostas da Política Agrícola foram discutidas e elaboradas na semana passada, durante a Oficina Nacional sobre Parcerias e Desenvolvimento Rural Sustentável, com a colaboração da Diretoria e Assessoria da CONTAG e das Federações e de representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que também terá a sua pauta contemplada.
A intenção da CONTAG é colocar a pauta na íntegra para aprovação do seu Conselho Deliberativo e fazer a entrega à ministra da Agricultura ainda no início de abril. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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