Está acontecendo nesta semana a 31ª Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), na cidade de Chapecó/SC. A atividade iniciou na noite do dia 30 de outubro, com uma reunião de boas-vindas e um momento de apresentação dos participantes, entre eles representantes de governos dos países do Mercosul, diversas organizações de agricultura familiar e representantes do setor acadêmico. Todas as organizações afiliadas da COPROFAM, entre elas a CONTAG, também participam com suas respectivas lideranças.
A programação de seminários e debates começou na quinta (31), com a manhã toda dedicada ao tema do Acordo Mercosul União Europeia. A primeira intervenção do dia foi da COPROFAM, que apresentou um resumo das informações gerais do Acordo com o recorte do que se trata da Agricultura Familiar nele, tendo como base a percepção da Confederação a tudo que foi divulgado publicamente até agora sobre esse tema. Também foram colocadas algumas propostas da entidade para o aproveitamento das oportunidades reconhecidas até então. A apresentação foi feita pelo coordenador do PDRT, projeto do FIDA com a COPROFAM, Carlos Mermot.
Na sequência, iniciou-se o seminário Acordo Mercosul União Europeia: oportunidades e desafios da Agricultura Familiar. Para essa atividade, foram convidados representantes governamentais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que atuaram na negociação do Acordo antes de sua assinatura.
O Acordo sob diferentes aspectos
Cada um dos negociadores convidados trouxe uma vertente do Acordo, que é bastante complexo em sua totalidade. Quem iniciou a exposição foi a diretora geral para Assuntos de Integração e Mercosul do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, embaixadora Valéria Csukazi, que ofereceu uma visão geral da estrutura do acordo, explicou detalhes sobre as etapas do processo de validação política nos países de ambos os blocos e as Âexpectativas para que ele entre em vigor de fato. Entender esse acordo é uma tarefa que começa hoje e vai seguir por meses ou até anos, disse ela.
É importante entender que não é apenas um acordo de livre comércio, é muito mais. São vários pilares de cunho político, de cooperação, entre outros aspectos, e atualmente o extenso documento do acordo se encontra em fase de revisão legal de todas as suas partes, explicou Csukazi. A embaixadora destacou ainda o papel da REAF neste momento. Esta é apenas uma primeira oportunidade de debatermos, e a REAF é um lugar essencial para seguir essa discussão e nos ajudar a institucionalizar o trabalho, afirmou.
A apresentação seguiu com Gustavo Campolina, coordenador Geral de Acesso a Mercados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. Campolina fez uma análise sobre o cenário atual de importação e exportação de produtos agrícolas de ambos os blocos. Sabemos que é um grande acordo capaz de abrir muitas oportunidades para a Agricultura Familiar, visto que a Europa é um dos maiores importadores agrícolas do mundo, analisou ele. Naturalmente alguns setores são mais abertos e onde há mais interesse por parte deles do que outros, e com o tempo vamos tendo mais clareza do que vai funcionar mais para ambos os lados, observou Campolina. Â
A terceira negociadora a apresentar foi a coordenadora do Comitê Nacional de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias do Ministério da Agricultura e Pecuária do Paraguai, Carmén López, que trouxe o recorte sobre a aplicação de medidas Sanitárias e Fitosanitárias, esse que é um dos temas mais complexos quando se trata de exportação de alimentos da América do Sul. Â
Ela abordou sobre alguns obstáculos técnicos que esse tema impõe, e contou que em alguns momentos a negociação desse tema foi difícil, com imposições rígidas por parte da União Europeia que foram contestadas pelo outro bloco. Precisamos argumentar em alguns momentos que os países estão começando a participar agora nos fóruns sobre essas medidas, e não estão totalmente preparados para atender todas elas, portanto, negociamos que uma parte não faça parte do acordo nesse primeiro momento, abordou López. Ainda que tenha sido debatida certa flexibilidade, Carmen destacou é muito importante que todos os países membros do Mercosul trabalhem com firmeza para se adequarem aos padrões internacionais de inocuidade. Â
A Argentina fechou esse bloco da programação, com Roxana Blasetti, diretora do Conselho Federal Agropecuário do país que também atua no Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina. A apresentação de Blasetti teve foco no capítulo do acordo que aborda a Propriedade Intelectual dos blocos. Isso contempla outros setores, como o comércio de medicamentos, mas também incide na agricultura familiar. Nesse caso, os temas de relevância para esse setor são: Sementes, Indicações geográficas das produções, Transferência de tecnologia e Recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. Â
Ela contou que a atenção a esse tema foi exigida pelo Mercosul, após observação de outros acordos feitos pela UE. Sobre o trabalho esperado para atender às especificidades da Propriedade Intelectual no Acordo, ela afirma: Precisaremos de muito trabalho interno, nos governos, para ajustar os padrões estabelecidos para essa temática, e para tal precisaremos também da ajuda dos produtores familiares para os ajustes necessários.
Finalizada essa parte de apresentação dos negociadores, foram convidados representantes de duas organizações da sociedade civil para comentar suas perspectivas sobre o Acordo: a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e a COPROFAM, que foi representada pelo Fernando López. Em sua intervenção, o dirigente trouxe as preocupações dos produtores familiares sobre o tema. A agricultura familiar já enfrenta muitas ameaças e preocupações dentro de seus próprios países, e precisa de mais apoio para melhorar as condições de competitividade e interação nas cadeias de valor agregado. Vamos precisar de políticas públicas e pressupostos para gerar as oportunidades. Também é preciso ter em conta maneiras de gerar, promover e melhorar os espaços de participação efetiva da agricultura familiar no seguimento dos trabalhos com esse acordo, tanto a nível nacional quanto regional, comentou Lopez.
Contribuições da academia
Para agregar ao debate sobre o Acordo Mercosul União Europeia, o professor Álvaro Ramos, especialista em Instituições e Políticas Públicas de Desenvolvimento do FIDA, fez uma análise comparativa das Políticas de Desenvolvimento Rural da União Europeia e no Mercosul. A UE é marcada pela Política Agrícola Comum, conhecida como PAC, que é um sistema de subsídios à agricultura e programas de desenvolvimento em áreas afins. ÂRamos mostrou aos presentes na REAF alguns aspectos fundamentais dessa política, que busca atender por igual todos os países do bloco. Já no Mercosul, ele lembrou que, conforme estudos apresentados na última REAF sobre as políticas de seus países, somente três possuem políticas funcionando efetivamente.
Em sua fala, Alvaro Ramos também destacou o fundamental papel da academia, se dirigindo aos alunos e professores da UNILA e outras universidades presentes, para que os países possam se aprofundar mais no Acordo e trabalhar da melhor forma com ele. Estamos apenas no ápice do iceberg que é esse acordo, e vamos precisar muito do setor acadêmico, de vocês, para estuda-lo em sua totalidade e detalhamento, comentou.
Para fechar o bloco da manhã, foi convidado o representante do Departamento de Assuntos Internacionais do Chile, Raul Opitz, para relatar como transcorreram as negociações dos acordos de livre comércio que o país já realizou com a União Europeia. Optiz detalhou os principais aspectos, como os produtos negociados e a quantidade de rodadas realizadas nesse processo, e destacou que toda a negociação foi muito complexa.
Trabalhos em grupo em temáticas específicas
Seguindo a tradição de metodologia de trabalho da REAF, durante a tarde foram realizados os grupos de trabalho interdisciplinares, que dividiram os participantes em três. Os temas foram: Acesso a mercados, Agregação de valor e Inovação e Assistência técnica, com os temas de juventude e mulheres rurais sendo tratados de maneira transversal nestes grupos. Paralela a essas reuniões, houve a reunião dos coordenadores nacionais da REAF.
A orientação geral foi que os grupos integrassem à discussão os sete pilares do Plano de Ação Global da Década da Agricultura Familiar, os pontos mais relevantes do Acordo Mercosul - UE, e ao final do dia apresentassem novas informações sobre os temas e os resultados do trabalho, estruturados em propostas a serem expostas na plenária final. Â
Em uma avaliação geral, o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, e presidente da COPROFAM, Alberto Broch, tem boas críticas à REAF sob a presidência pro tempore do Brasil. Vemos uma REAF bem preparada, com forte participação da sociedade civil e comitivas de governo de todos os países do Mercosul. A presença dos negociadores do Acordo com a União Europeia foi muito proveitosa, mas percebemos que apenas esse seminário não vai nos ajudar a resolver todas as dúvidas que temos sobre esse tema, e ainda temos muitas atividades pela frente para contemplar todo esse extenso e importante acordo, avalia ele.
Sobre a participação da COPROFAM, que está com todas as suas organizações representadas, ele diz: Deixamos um recado muito claro que é importante ter nos espaços de negociação e compreensão do acordo uma representação mais efetiva da agricultura familiar. E não podemos perder de vista em nenhum momento o trabalho que já foi iniciado com os pilares e planos de ação da Década da agricultura familiar. Esperamos que essa REAF deixe algo mais preparado e estruturado, como uma declaração, por exemplo, que possa ser continuada pela próxima presidência pro tempore do Paraguai.
A programação do dia se encerrou com o feedback dos coordenadores da REAF e de algumas organizações da sociedade civil, entre elas a COPROFAM. Amanhã será realizada uma visita de todos os participantes a uma cooperativa da região de Santa Catarina, estado onde acontece a reunião, e encerramento dos trabalhos com a leitura da ata final. FONTE: Correspondente da COPROFAM - Gabriella Avila
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