Ao extinguir o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural - por meio do silencioso Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2020 - o presidente Jair Bolsonaro demonstra mais uma vez seu descaso com a segurança e soberania alimentar de nosso país, com a qualidade de vida dos jovens do campo, florestas e águas, com o presente e com o futuro do Brasil. A decisão do atual presidente da República é mais uma prova de seu total desconhecimento da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e solidário não apenas do meio rural, como de todo o País, assim como do papel da juventude para o fortalecimento e continuidade dessa atividade que fornece mais de 70% dos alimentos que chegam em nossas mesas diariamente.
Trata-se de mais uma iniciativa do desmonte das políticas voltadas para a Agricultura Familiar, para atender às demandas do agronegócio predatório, do mercado financeiro, do capital internacional e de todos(as) que lucram com desmatamento, mineração ilegal, venda de agrotóxicos, exploração de trabalhadores(as) rurais e outras práticas destruidoras do meio ambiente e de toda a sociedade. Bolsonaro segue a cartilha que teve como seu primeiro item a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), seguida por cortes drásticos de orçamento de programas para a Reforma Agrária, para o INCRA, assim como para o Pronera, o Procampo, o Pronatec, para habitação rural, ATER, o desmonte do Ibama e do ICMBio, o aumento exponencial de liberações de agrotóxicos, entre muitos ataques às organizações sociais e sindicais e, mais recentemente, os vetos ao PL 735/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores(AS) familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19.
O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural é uma demanda histórica dos movimentos sociais do campo. Foi construído com a participação dos movimentos sociais e organizações juvenis campesinas, por meio do Comitê Permanente de Promoção de Políticas para a Juventude Rural no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), em amplo processo que incluiu diversas oficinas específicas, assim como as três Conferências Nacionais da Juventude.
O documento aponta as diretrizes para a articulação e elaboração de políticas públicas para a efetivação dos direitos das juventudes rurais. Jovens entre 15 e 32 anos somam 7,5 milhões de pessoas nos municípios rurais, de acordo com dados da PNAD 2018. São moças e rapazes que têm direito a todas as condições de construir seus projetos de vida no campo, com acesso à terra, educação, saúde, geração de trabalho e renda, condições de produção e comercialização, lazer, esporte, cultura, acesso à tecnologia e à internet.
Com o objetivo de incluir todos os desafios da juventude rural, o Plano está organizado em cinco eixos temáticos: Terra e Território, Trabalho e Renda, Educação do Campo, Qualidade de Vida, Participação, comunicação e democracia. Para garantir sua execução, as ações do Plano deveriam acompanhar o Plano Plurianual do governo e os gestores tinham o compromisso de promover articulação de iniciativas com estados e municípios. O Plano foi aprovado em decreto no dia 3 de maio de 2016, pela então presidenta Dilma Rousseff logo antes do golpe político-jurídico e midiático que provocou seu injusto impeachment. Desde a administração de Michel Temer,o documento estava engavetado nas burocracias do governo federal, apesar da pressão feita pela juventude rural de diversos movimentos sociais do campo em diversas ocasiões.
É necessário agora, mais do que nunca, unir as forças progressistas para aprovar o PL 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Precisamos fazer com que o Estado brasileiro compreenda a sucessão rural como elemento fundamental para a produção de alimentos saudáveis, preservação e conservação do meio ambiente, da cultura e diversidade de nosso país. Destacamos ainda que as representações de jovens de todos os movimentos que subscrevem esta nota elaboraram uma Proposta Emergencial para a Juventude Camponesa - uma plataforma de ações para fortalecer a construção de um projeto de vida digna no meio rural, em contraproposta ao atual modelo de desenvolvimento que tem como consequência o esvaziamento do campo, a urbanização desenfreada, a destruição do meio ambiente, o aumento da desigualdade social.
A juventude camponesa defende a reforma agrária e a distribuição justa da população no território, assim como a agroecologia como modo de produção de alimentos que respeita todos os elementos sociais e naturais envolvidos na tão importante atividade que é cultivar tudo o que nos mantém vivos.
Na luta por políticas públicas de Estado e por orçamento para a agricultura familiar, em defesa da juventude rural!
Assinam esta nota:
1. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
2. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
3. GT de Juventude do Vale do Curu Aracatiaçu
4. Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
5. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
6. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
7. Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf-Brasil)
8. Movimento Camponês Popular (MCP)
9. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
10. Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)
11. Articulação Nacional de Quilombos (ANQ)
12. GT de Juventudes da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
FONTE: Organizações que subscrevem a Nota de Repúdio
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