A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou Audiência Pública na manhã desta segunda-feira (04) para debater o Estatuto do Trabalho, com foco na reestruturação do atendimento do INSS. O requerimento foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que argumentou que o debate acerca da nova realidade do mundo de trabalho é de grande relevância e que são muitos os gargalos que precisam ser resolvidos no INSS. Essa audiência pública tem o objetivo de discutir os problemas e falar da importância da Previdência Social.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) foram convidadas a destacar os principais problemas relacionados ao acesso aos direitos previdenciários pelos povos do campo, da floresta e das águas. A audiência também contou com a participação de representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, de parlamentares e de representantes das cinco regionais.
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, manifestou a solidariedade da Confederação aos servidores e servidoras do INSS, que estão em greve, e destacou a importância da Previdência para os povos do campo, da floresta e das águas. A Previdência Social é uma política inclusiva, de distribuição de renda e cidadã. Até 1988 só tinha o direito de se aposentar os homens trabalhadores rurais e era um benefício de apenas meio salário mínimo. Com a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres passaram a ter o direito à aposentadoria de 1 salário mínimo. A reforma da Previdência tentou restringir o nosso direito, fomos prejudicados em alguns pontos, mas o nosso direito de aposentadoria foi mantido como segurados(as) especiais, com comprovação da atividade rural, e mulheres aos 55 anos e homens aos 60 anos, destacou.
Aristides também pontuou que o corte no orçamento do INSS é um ataque aos direitos da população em ter um atendimento digno no INSS. Queremos reestruturar o INSS para atender melhor toda a sociedade brasileira. Precisamos derrubar os vetos para recompor minimamente o orçamento do INSS. Estamos mobilizando o País inteiro, mostrar para a sociedade o que está acontecendo. É preciso inclusive concurso público urgente. Isso não resolve, mas minimiza os problemas, defendeu o presidente da CONTAG.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, detalhou a pauta da Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS. A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da economia local da grande maioria dos municípios brasileiros. Dados de janeiro de 2022 mostram que, do total de benefícios previdenciários na Região Norte, 61,64% são rurais; na Região Nordeste, 59,24% são rurais; na Região Sudeste, 12,74% são rurais; na Região Sul, 25,63% são rurais; e na Região Centro-Oeste, 33,84% são rurais. E boa parte das pessoas que recebem os benefícios previdenciários usam os recursos para investir na sua produção agropecuária, explicou a dirigente.
Edjane alertou que, se não reverter esse último corte orçamentário do INSS, de mais de R$ 980 milhões, dificilmente os trabalhadores e trabalhadoras terão atendimento adequado em suas demandas previdenciárias. Em 2015, o INSS tinha 37 mil servidores, hoje, está com cerca de 20 mil servidores(as). Esse déficit de servidores(as) tem afetado a análise dos processos, com represamento dos benefícios e indeferimentos indevidos. É preciso fazer concurso público e investir em capacitação de servidores(as), inclusive para entender as especificidades dos diversos públicos atendidos pelo INSS, defendeu a dirigente da CONTAG.
Outros problemas relatados por Edjane e pelos(as) representantes das cinco regionais estão relacionados ao déficit de médicos peritos, grandes deslocamentos para conseguir passar por perícias médicas e inconsistências nas plataformas digitais INSS Digital e Meu INSS.
As regionais foram representadas pelos(as) dirigentes Sirlene Honória (Norte), Maria Navegantes (Nordeste), Eliane Maria (Centro-Oeste), Maria Alves (Sudeste) e Carlos Joel (Sul).
O presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra Santos, destacou a importância desse debate também para os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais. Cerca de 60% dos assalariados e assalariadas rurais trabalham na informalidade, em situação degradante. Ano passado tivemos muitas lutas com a Previdência por conta do direito negado à aposentadoria e auxílio doença de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial as companheiras mulheres. Os servidores das agências precisam passar por qualificação para compreender as especificidades do campo, reforçou a cobrança.
Os representantes dos(as) servidores(as) do INSS ressaltaram que a situação da autarquia é grave e que por isso estão em greve. Relataram problemas como assédio moral, metas abusivas de produtividade, precariedade nas condições de trabalho, falta de capacitação, desmonte da estrutura do INSS com a tentativa de privatização, congelamento dos salários, entre outros, e exigiram a abertura de negociação urgente entre o governo e o comando de greve para que os(as) servidores(as) possam retornar ao trabalho.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
O Dia D da Mobilização Nacional pela reestruturação do atendimento do INSS será nesta terça-feira (05) em todo o País com a realização de audiências públicas nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, com atos nas ruas, em frente às agências do INSS, entre outras mobilizações.
Para dar visibilidade à programação da Mobilização Nacional, a CONTAG irá realizar uma Live às 10 horas (horário de Brasília), transmitida no Facebook, YouTube e Portal da Confederação, com a participação das Federações, de parlamentares e demais convidados(as) para apresentar os atos em andamento e reforçar os pontos defendidos pela CONTAG, FETAGs e STTRs em defesa da Previdência Social.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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