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Em audiência, nesta terça-feira (31 de maio), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, debateu sobre o retrocesso nas políticas públicas da agricultura familiar e reforma agrária. O requerimento da audiência foi do deputado Rogério Correia (PT-MG).

“O último Censo apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais fazem parte da agricultura familiar, gerando no Brasil R$ 106,5 bilhões de receita e matando a fome da nossa população. É preciso ter a continuidade de políticas públicas voltadas às famílias agricultoras familiares”, frisou o deputado Rogério Correia.

Presente no debate, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) representada pela secretária de Política Agrícola, Vânia Marques Pinto, destacou que atualmente existem 640 processos de desapropriação de terras parados, que menos 1/3 famílias agricultoras familiares acessam o Pronaf, 81% dos(as) rurais não recebem qualquer tipo de atendimento em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), além de entre 2018 e 2020 mais de 769 mil jovens terem saído do campo pela falta de estrutura no meio rural. 

E concluiu sua fala ressaltando que “a agricultura familiar precisa ser valorizada com orçamento e políticas públicas para que tenha condições de alimentar a população brasileira com produtos saudáveis e diversos. Dentre os investimentos estão as agroindústrias, cooperativas, condições de comercialização da produção, ATER, crédito, terra, políticas sociais, de habitação rural, saúde, educação, esporte e lazer, cultura e internet com qualidade no campo e outras”.               

 Além da CONTAG, contribuíram com o debate, representantes da Unicafes, da Rede Ação da Cidadania, do MST, do Cresol, além do Incra e Dater/Saf/Mapa.

Para assistir toda a Transmissão da Audiência, basta clicar AQUI

Fonte: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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