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Atendendo a uma proposição da CONTAG, o MAPA/COCAF publicou nesta terça-feira (28) a Portaria nº 174, que prorroga o Sistema que emite Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) até o dia 31 de outubro de 2022. As condições e legislação continuam sendo as mesmas.

Portanto, a partir de novembro desse ano, só será emitido o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que passará a ser a principal ferramenta do agricultor e da agricultora familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

“Nós estamos em fase de transição da DAP para o CAF. Nesse processo, a CONTAG tem atuado muito no acompanhamento e orientação aos Sindicatos e Federações. Ao identificar que haviam vários problemas no sistema, demandamos ao MAPA/COCAF a prorrogação da DAP”, explicou a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.

“A nossa defesa é para que a transição aconteça de forma segura e que a agricultora e o agricultor não sejam prejudicados(as) ou fiquem sem sua DAP por questões técnicas. O nosso pedido foi atendido e continuaremos acompanhando todo o processo”, garante a dirigente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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