O Salário Mínimo é referência para remuneração da aposentadoria e do benefício de prestação continuada, invalidez e pobreza para a maioria dos estados brasileiros. O salário mínimo é parâmetro também para o setor privado, sobretudo para os trabalhadores e trabalhadoras de categorias que não têm acordos ou convenções coletivas, como as(os) domésticas(os). Sendo que muitos estados adotam um salário mínimo regional, maior do que o nacional. Segundo o Dieese, o salário mínimo é referência para mais de 56 milhões de pessoas.
Graças a estes benefícios, o Brasil possui um dos menores índices de pobreza entre as pessoas idosas do mundo, conseguindo protegê-las mesmo em conjunturas de crise e de aumento da pobreza e da forme como a atual. A importância desses benefícios no campo é enorme, pois a renda oriunda dos benefícios previdenciários é muitas vezes maior que a renda do trabalho no setor privado ou de outras receitas municipais como tributos. Além disso, os dados do Anuário da Agricultura Familiar mostram que 61% da população rural ocupada recebe até 1 salário mínimo. Por isso, a defesa da Política de Valorização do Salário Mínimo é fundamental para a população do campo e para a agricultura familiar.
As Centrais Sindicais defendem a volta da Política de Valorização do Salário Mínimo, corrigindo o seu valor pelo INPC do ano anterior (estimado em 5,8%), e o PIB de dois anos atrás (2021 = 4,6%). Por esta regra, adotada pelos governos do PT, e abandonada pelo governo Bolsonaro, em 2020, o valor do salário mínimo iria dos R$ 1.212 atuais para R$ 1.342, em janeiro de 2023. A correção do valor defendido pelas Centrais implica um reajuste de 10,7% e um acréscimo de R$ 130. A CONTAG fez um cálculo apontando quanto seria este valor caso o governo atual não tivesse abandonado a política de valorização, neste caso, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.381, um aumento de cerca de 14% em janeiro de 2023 para compensar as perdas de ausência de ganhos reais nos últimos três anos.
Nada menos do que 98% dos benefícios previdenciários e 100% dos assistenciais emitidos para população rural são menores ou igual a um salário mínimo, num total de cerca de 9,8 milhões de benefícios emitidos em setembro de 2022, último dado do INSS. As aposentadorias e pensões por morte, por sua vez, representam 98% deste total. A discussão sobre o novo salário mínimo para 2023 é fundamental para a agricultura familiar e para a população do campo. A grande maioria dessas pessoas usa o seu rendimento mensal para comprar itens básicos, entre os quais o principal é aquele que vai à mesa dos brasileiros e brasileiras. Não se pode falar em segurança alimentar e alimentação saudável sem garantir que todo(a) cidadão(ã) tenha uma renda mínima digna capaz de garantir uma boa alimentação, e a agricultura familiar é a principal produtora do alimento saudável no País.
O governo propôs no PLOA 2023 um reajuste do salário mínimo de 7,43% com base na previsão para o INPC de 2022, feita na época em que o projeto foi enviado ao Congresso. O governo silencia, mas se o salário mínimo for corrigido apenas pelo INPC, com a queda da inflação não deveria chegar a R$ 1.284, em 2023. O impacto para o campo de um aumento real do salário mínimo já em 2023 é importante para a economia e para os indivíduos. O valor global com benefícios do INSS deve crescer pouco mais de R$ 9,4 bilhões, em 2023. Pelos cálculos da assessoria do Dieese feitos para a CONTAG, com a correção do salário mínimo para R$ 1.342, os(as) beneficiários(as) do INSS nas zonas rurais podem receber cerca de R$ 4,2 bilhões a mais do que o previsto para o próximo ano. Caso fossem recompostas as perdas do salário mínimo desde 2020, este valor poderia chegar a R$ 8,2 bilhões, contribuindo para dinamizar a economia no campo e melhorar a qualidade de vida das famílias.
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