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HABITAÇÃO RURAL
Sem casa, sem teto: atual governo abandona programa de habitação rural

28 de Outubro de 2022

César Ramos

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O déficit habitacional no País, levantado pela Fundação João Pinheiro em 2021, com dados de 2019, mostra um déficit habitacional de 5.876.699. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no mesmo período, o déficit habitacional rural estava em 832.377 unidades, com a seguinte distribuição por grande região:

As regiões Nordeste (55%) e Norte (24%) representam o total de 79% de todo o déficit habitacional rural. Os menores índices são registrados nas regiões Centro-Oeste (5%) e Sul (6%), com o Sudeste em 10%.

A situação ainda se agravou depois da pandemia de Covid-19, pois muitas famílias foram despejadas em virtude de não terem condições de pagar aluguel por perderem os empregos e o poder de compra, indo morar nas ruas, e embaixo de viadutos. Para o campo, o desmonte do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) a partir do esvaziamento dos seus pressupostos e do orçamento só tem ampliado o déficit. Para agravar ainda mais a situação, o governo ameaça despejar mais de 188 mil famílias.

Em 2019, o governo possibilitou o financiamento da habitação rural por meio do crédito do Pronaf Investimento. De julho 2019 até junho de 2022, concedeu pouco mais de 36 mil financiamentos nesta modalidade para construção, reforma e/ou ampliação das moradias, representando o montante de R$ 955 milhões, segundo dados do Banco Central.

O PNHR vinha numa crescente de contratos e entrega de casas até o ano de 2016. No orçamento do PNHR estava previsto, em média, a contração de 30 a 40 mil casas/ano, chegando a contratar 215 mil casas. Do início de 2017 para 2022 nenhuma casa foi contratada, chegando a um abandono total por parte do governo Bolsonaro.

*No gráfico, no ano de 2022 não teve orçamento empenhado para habitação rural, por isso está zerado.

No PLOA 2023, a proposta do governo é destinar apenas R$ 100 mil reais para o programa. Segundo os cálculos do próprio governo, com as devidas especificações técnicas para a construção de uma casa de 48m², o valor necessário é R$ 53 mil reais. Ou seja, o montante previsto no orçamento para o próximo ano é insuficiente para a construção de duas casas.

É importante ressaltar que esse público do meio rural brasileiro, que está totalmente abandonado com o descaso do atual governo com o PNHR, é formado pelas famílias responsáveis pela produção de alimentos saudáveis que chegam diariamente às nossas mesas, pela preservação do meio ambiente e pela geração de renda no campo e na cidade. Além disso, o investimento em habitação de interesse social precisa ser uma prioridade do Estado brasileiro, pois além de garantir um direito básico, é um dos motores do desenvolvimento e da geração de empregos.

Diretoria da CONTAG

Marcha das Margaridas

Agosto 2023

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