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A Diretoria da CONTAG, representada pelo vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, pela secretária de Política Agrícola, Vânia Marques Pinto, e a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, entregou a pauta com a agenda Legislativa do 24º Grito da Terra Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira. 

Um dos pontos destacados nesta audiência foi a importância de a Câmara Federal aprovar a ampliação e/ou suplementação de orçamento para a agricultura familiar, especialmente para as políticas de assistência técnica e extensão rural (Ater) e formação de estoques, ainda mais nesse período de calamidade vivida no estado do Rio Grande do Sul, com a falta de comida para a população afetada. A CONTAG também pediu apoio para o PL Nº 1122/2024 tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Este PL é de autoria do dep. Carlos Veras, que revisa as regras e prazos previstos na legislação previdenciária, que tratam do cadastro dos segurados e seguradas especiais e que definem o CNIS Rural como base de dados exclusiva para o reconhecimento de direitos previdenciários.

Segundo a Diretoria da CONTAG, o presidente da Câmara disse que a agricultura familiar pode contar com ele, mas que precisa pressionar o governo federal a apresentar a proposta de suplementação orçamentária ao legislativo.

Essa entrega era bem aguardada pela CONTAG desde a realização da exposição “Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental”, organizada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), no período de 16 a 18 de abril. Foi um momento quando a Diretoria da CONTAG e representantes das Federações e Sindicatos filiados se reuniram com lideranças de diferentes partidos políticos e com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. 

A pauta com a agenda legislativa apresentada pela CONTAG está organizada em cinco eixos: Política Agrícola, Regularização Fundiária, Meio Ambiente, Previdência Social e Organização Social.

Clique AQUI para baixar a pauta.

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