Os primeiros 100 dias do Governo Lula não foram apenas de reconstrução das políticas debilitadas pelo governo anterior. O governo age para recolocar o País o mais rapidamente possível na rota do desenvolvimento inclusivo e voltar a ser um ator estratégico no cenário global. Antes da posse, o governo cuidou para que fosse viabilizado o novo programa Bolsa Família, com a aprovação da “PEC da Transição” (EC 126/22). A medida destinou um valor global de R$ 145 bilhões para o programa Bolsa Família, auxílio gás, recurso para saúde, aumento real do salário mínimo e investimentos. Outras ações do governo ajudam também a impulsionar a economia, como é o caso da retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
A política de valorização do salário mínimo é peça chave na estratégia de crescimento econômico do governo e de combate à pobreza com inclusão social. O salário mínimo teve ganho real de 1,4% em janeiro, e em maio deve ganhar novo reajuste, passando para R$ 1.320, o que representará um ganho real de 2,8%.
E é justamente na retomada dos investimentos que reside o maior desafio do País, e o investimento do governo federal nunca esteve tão baixo considerando a série de 2008 a 2022.
O investimento do setor público é fundamental para o desenvolvimento, ainda mais num país com tantas carências de infraestrutura, educação e saúde como o Brasil. Ao contrário do que defende parte dos economistas, o investimento privado não substituiu o recuo do investimento público diante do recuo observado desde 2014, com a exceção do ano da pandemia (2020). O investimento privado também recuou, mostrando a importância da complementariedade entre os investimentos público e privado para economia. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), nome dados pelos economistas para o investimento, cresceu apenas 0,9% no ano passado.
Na média, o PIB agropecuário teve o pior desempenho em quatro anos desde o início da série, em 1996. O crescimento médio de 3,2% no governo Bolsonaro ficou bem abaixo dos 13,6% observados na fase Dilma/Temer, e bem inferior aos anteriores, quando a média ficou acima de 10%, exceto os 7,2% observados no triênio 1996-1998. O PIB do País cresceu em média 5,8%, um resultado sem dúvida melhor que a queda de -3,7% em média no período Dilma/Temer, mas abaixo dos governos anteriores. Os dados servem de alerta e lição. A forte alta da FBCF em 2021 deve-se basicamente à queda dos juros, assim como a queda recente a sua alta.
A inflação de março ficou em 0,71%, contra 1,62% observados em março de 2022, o que ajudou na queda do índice acumulado em 12 meses. A cesta básica calculada pelo Dieese caiu em quase todas as capitais analisadas. A alta do preço dos alimentos parece ter dado uma trégua. A inflação está em 4,65% nos últimos 12 meses acumulados em março. As previsões do mercado, reportada no Relatório Focus do Banco Central em 10 de abril, apontam uma inflação de 5,98%, para 2023. O mercado não costuma acertar. No mesmo período do ano passado a previsão era de 7,43% e a inflação ficou em 5,78%. A previsão para o PIB era de um crescimento de apenas 0,53% e no final o índice foi de 2,9%.
O combate à inflação surtiu efeito, mas custa milhares de postos de trabalho e uma redução drástica do investimento. Os dados são claros. O número de vagas formais gerados vinha caindo e agora observamos um aumento da taxa de desemprego que estava em queda. Os números do IBGE indicam que em fevereiro havia cerca de 650 mil desempregados a mais do que em dezembro de 2022. O Banco Central, preocupado com a inflação e com a gastança eleitoral promovida pelo governo passado, subiu os juros forçando uma queda na atividade econômica e um aumento do desemprego. Surtiu o efeito desejado, mas o custo é enorme. O Brasil é hoje um dos países com a maior taxa de juros reais do mundo.
O governo discute com o BC sobre o remédio e, ao mesmo tempo, tenta criar as condições para a queda dos juros e a retomada do crescimento. O novo arcabouço fiscal vem nesta direção. O governo corre contra o tempo. A meta é aprovar o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária ainda este ano. O desafio é enorme, mas as ações começam a surtir efeito, sobretudo o resgate da confiança e da credibilidade que estão na base das decisões de investimento.
Fonte: Análise elaborada pela Subseção do Dieese/CONTAG
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