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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realiza anualmente o acompanhamento das políticas públicas de interesse da Agricultura Familiar no orçamento, por meio da identificação das ações orçamentárias em sete áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Mulheres, Jovens e Terceira Idade. A destinação de verbas orçamentárias é preceito fundamental para implementação das políticas públicas, e sua execução é a base para o monitoramento e acompanhamento das ações do governo. A metodologia desenvolvida pela Confederação utiliza o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), por meio do módulo “Painel do Orçamento Federal”, para o acompanhamento das ações do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Ao todo são mais de 100 ações monitoradas, respondendo por cerca de R$ 40 bilhões programados para 2025, um crescimento de 56% em relação à proposta do ano anterior, com destaque para a área de meio ambiente, que quase dobrou o orçamento proposto, e o de mulheres, que mais do que duplicou. Os destaques no orçamento para mulheres ficam por conta do combate à violência e o “Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais”.

Na área da Política Agrária, que teve crescimento de quase 66% no orçamento proposto, os destaques ficam por conta do crescimento da verba para reforma agrária de governança fundiária, e promoção da educação do campo e crédito instalação para as famílias assentadas. Na área da Política Agrícola, os destaques ficam por conta do crescimento de quase 1000% da verba para consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aumento de 95% na verba do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e aumento de mais de R$ 200 milhões na verba para Subvenção Econômica Destinada à Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais.

O acompanhamento do ciclo orçamentário é fundamental para a CONTAG na defesa do agricultor e agricultora familiar. O orçamento proposto pelo Executivo traz avanços que esperamos que se concretizem com melhoras ainda maiores ao longo do processo de discussão do PLOA até a sua aprovação no Legislativo. O mapeamento das ações e dotações orçamentárias é uma etapa importante para que a Confederação organize sua ação e mobilize os parlamentares para o processo de emendas ao projeto, que inicia no dia 1º de outubro, com vista a aprofundar as conquistas e as políticas públicas para a agricultura familiar.  

Por Alexandre Ferraz – economista e responsável pela Subseção do Dieese/CONTAG

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