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O Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) informa que o prazo para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi só até o último dia 31 de outubro de 2022. A partir dessa data, o documento foi substituído pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

Com a mudança, o CAF passou a ser a principal ferramenta para o agricultor e agricultora familiar acessar as diversas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. 

O Cadastro ajuda a identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas e associações).

Mais informações sobre o CAF acesse AQUI

Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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