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Na manhã desta sexta-feira (25), o Governo Federal realizou uma reunião para assinar o novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.

Do total de R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público, que serão destinados para reparações, recuperação ambiental, saúde e infraestrutura. O valor restante, R$ 32 bilhões, as companhias destinarão para custeio de indenizações a pessoas atingidas e ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que eles alegam já terem desembolsado.

O secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, avalia que “sem dúvida, essa repactuação é um ato político importante, porém não é um momento para comemoração. Se percebe que é uma ação que permite maior benefícios para as mineradoras, a população, os trabalhadores e trabalhadoras e os recursos naturais continuam afetados. Um acordo, por melhor que seja, não traz de volta as vidas e a possibilidade de voltar às atividades produtivas na agricultura, pesqueira, extrativista, entre outros.”

A Barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. O episódio entrou para a história como a maior catástrofe ambiental do país e ficou marcada como o maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração.

“Pelas falas dos oradores, parece que o sofrimento das pessoas atingidas passou, o que não é verdadeiro, o sofrimento continua em todos os sentidos. Nos resta agora torcer para que este acordo seja cumprido, pois os anteriores não foram, pelo que falaram representantes do próprio governo, pois nem os atingidos nem movimentos sociais não tiveram falas”, finaliza o secretário.

A Assinatura de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana envolve a atuação de 13 ministérios e seis autarquias, além de quatro outras pastas e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Também atuaram nessa repactuação, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as prefeituras dos 49 municípios atingidos.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG, com informações da Presidência da República

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