Passados mais de cinco meses do primeiro caso da Covid-19 registrado no País em 26 de fevereiro, ontem, 08 de agosto de 2020, o Brasil superou os 100 mil óbitos. O total de óbitos registrados até o momento é de 100.543, com 3.013.369 casos de pessoas infectadas. Não se trata apenas de números. São mais de 100 mil vidas, histórias interrompidas e famílias em luto que deixam igualmente de luto e repúdio toda a nação brasileira, pois poderiam ser evitadas se o governo tivesse se guiado pelas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e implementado um plano nacional que desse a atenção exigida pela situação, garantindo o direito fundamental à vida.
Essa política negacionista é conduzida sem diálogo com os demais entes federativos na construção de uma estratégia articulada para o enfrentamento da pandemia. Estamos há mais de dois meses sem um ministro titular no Ministério da Saúde e cinco meses sem um Plano Nacional de Emergência.
A doença segue avançando e se interiorizando, pondo em risco toda a população, sobretudo as pessoas mais vulneráveis e desassistidas dos territórios indígenas, quilombolas, comunidades rurais e nos centros urbanos. O fato de o governo não seguir as recomendações da OMS e dos profissionais da saúde está custando vidas, empregos e prejudicando a economia, já em dificuldade antes da pandemia por conta das medidas ultraliberais de redução dos investimentos públicos e dos direitos.
A situação só não é pior porque temos um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS, violentamente atacado na sua concepção, serviços e financiamento após o golpe de 2016 pela Emenda do teto de gastos (EC 95/2016), que congela os recursos para saúde e educação por 20 anos, pela redução dos recursos destinados às mesmas áreas conforme previsto na Lei nº 12.351/2010 (a lei do pré-sal que criava o Fundo Social) e na Lei nº 12.858/2015, a qual obrigava o investimento de 50%, além do aumento da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%.
Estimativas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) indicam perdas de R$ 400 bilhões com a EC 95, enquanto o Conselho Nacional de Secretários e Secretárias de Saúde (CONASS) estima mais R$ 2 trilhões com o novo percentual da DRU para saúde nesses 20 anos. É o SUS o grande responsável por mais de 02 milhões de pessoas recuperadas com o esforço dos estados e municípios, enquanto o Ministério da Saúde aplicou apenas 29% dos recursos para combate à Covid-19 de março a julho, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Diante desse contexto, a CONTAG vem a público cobrar o governo federal a nomeação de um ministro da Saúde que seja capaz para a adoção e implementação de um plano nacional articulado nos âmbitos federal, estaduais e municipais, bem como com a participação dos demais poderes e da sociedade de enfrentamento à pandemia, garantindo o direito à saúde e à vida, consagrado na Constituição Federal. Ao mesmo tempo, a Confederação presta a sua homenagem às pessoas vitimadas pela Covid-19, se solidariza com as mais de 100 mil famílias e amigos(as) em luto entre elas de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e com a luta das(os) profissionais de saúde para preservar o direito fundamental à vida, mesmo estando em risco a sua. A vocês todo o nosso agradecimento em nome dos povos do campo, da floresta e das águas.
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