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O governo federal publicou, nesta segunda-feira (24), a Medida Provisória 1.289/2025, que garante o crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões para as operações oficiais do Plano Safra.

A MP, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial, visa atender às linhas de crédito subsidiado do Plano Safra, com taxas de juros equalizadas pelo Tesouro, cujas contratações haviam sido suspensas na semana passada.

Entre os valores liberados, foram destinados:

• R$ 2,7 bilhões para investimento rural e agroindustrial;

• R$ 763 milhões para subvenção nas operações de custeio agropecuário;

• R$ 17 milhões para comercialização de produtos agropecuários;

• Reforço de R$ 645 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que não teve os recursos bloqueados.

A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, avaliou que “esta medida representa um alívio para nós, agricultoras e agricultores familiares, que precisamos dos recursos. A falta dos repasses poderia reduzir o plantio e, consequentemente, a oferta de alimentos saudáveis no país.”

Histórico

As linhas de crédito do Plano Safra, exceto o Pronaf Custeio, haviam sido suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira, 20 de fevereiro, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 pelo Congresso Nacional. A medida havia sido oficializada pelo Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF.

Por Malu Souza / Comunicação CONTAG

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