A Comissão do Meio Ambiente do Senado fez uma apresentação pública dos resultados do Fórum de Geração Ecológica, criado em fevereiro de 2021. O presidente da Comissão, Jaques Wagner (PT/BA), juntamente com a Cepal, especialistas e representantes de movimentos sociais debateram as propostas do Fórum para uma transição ecológica no País.
A CONTAG, por meio do presidente Aristides Santos, participou dos debates no grupo temático Restauração e Uso da Terra. Os outros grupos temáticos foram bioeconomia, cidades sustentáveis, economia circular e indústria, energia e proteção. A secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Sandra Paula Bonetti, representou a Confederação no ato de apresentação dos resultados.
Durante a apresentação, o senador Jaques Wagner destacou que as contribuições servirão para a elaboração de projetos de lei. A ideia do Fórum é contribuir para a construção de uma agenda sustentável social, econômica e ambiental.
BIOCOMBUSTÍVEIS
Entidades do segmento de biocombustíveis participaram de audiência na Câmara Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2022), que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Eugênio Zanetti, vice-presidente da Fetag/RS, defendeu a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores(as) familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas.
As demais entidades do segmento de biocombustíveis foram unânimes ao afirmar que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e do diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho.
“Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosa”, afirmou o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
Segundo Tokarski, que participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum. “A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporção”, defendeu ele.
A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PEC DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. Os dois turnos de votação dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a Câmara Federal.
A PEC 01/2022 prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos/as; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência.
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
O que foi aprovado ontem (30), por iniciativa do governo, a oposição já tinha apresentado meses atrás projetos para minimizar os efeitos da carestia. Inclusive, os senadores e senadoras de oposição contribuíram para melhorar, apoiaram e votaram favoravelmente.
Fonte: Agência Senado
PRONATEC
Projeto de lei que autoriza a participação de prestadoras públicas oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi aprovado pelo Senado. Agora, o projeto (PLC 102/2018) seguirá para a sanção do presidente da República.
Atualmente, esse programa pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos (mas estas últimas precisam estar habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec).
O projeto acrescenta a esse rol de possíveis executores do Pronatec as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi criado pelo governo federal em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, para ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Entre os objetivos do Pronatec estão: a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores/as de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Fonte: Agência Senado
ORÇAMENTO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) para 2023. A proposta agora deve ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Entre os pontos mais polêmicos da votação está dispositivo inserido pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Marcos do Val defendeu a impositividade das emendas de relator como um meio de trazer mais recursos federais para estados e municípios. Ele também rebateu as acusações de que as emendas sejam secretas ou utilizadas em negociações para votações no Congresso.
O substitutivo também inseriu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.
O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o IPCA 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção a ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI DO MEC
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado.
O movimento pela instalação de uma CPI ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Detido no dia 22 de junho, ele foi liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.
Fonte: Agência Senado
ASSASSINATOS NO AMAZONAS
A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, criada para investigar as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, fez, na quinta-feira (30), diligências no estado do Amazonas. Além de se reunir com representantes dos povos indígenas, os(as) senadores(as) estiveram com representantes da força tarefa que investiga o caso e de outros órgãos federais envolvidos. A intenção é esclarecer não só quem matou Bruno e Dom, mas também o motivo do crime.
Os parlamentares querem respostas como: Por que uma base da Polícia Federal nas proximidades foi desarticulada? Quem está acompanhando e investigando este caso? Por que o trabalho da Funai foi desarticulado?
Os parlamentares se reuniram com representantes dos povos indígenas na sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.
Eles(as) também se reuniram com a força tarefa, que inclui Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Exército e Marinha. Também participaram da reunião representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
As diligências também foram acompanhadas por deputadas e deputados.
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