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Como é de conhecimento geral, 7 de setembro é um feriado nacional que celebra a “Independência do Brasil”. Também é uma data marcada por desfiles militares, de estudantes e bandas e por manifestações da sociedade, a exemplo do Grito dos Excluídos, que acontecem na capital federal e em várias cidades pelo País. No entanto, nos últimos anos, há uma forte tentativa de silenciar as vozes da população e, inclusive, de ameaçar a democracia.

Um exemplo é o Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta as ações estatais de prevenção e combate a ações terroristas no Brasil. De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência para “prevenir a formação de células terroristas no Brasil”, bem como abre brechas que poderão tipificar em Lei a criminalização de ações estratégicas realizadas pelas organizações da sociedade civil e por opositores políticos, restringir liberdades fundamentais, ferir a democracia e legalizar a exclusão da população brasileira, em especial, dos povos mais pobres, ao acesso às políticas públicas.

No entanto, vemos com preocupação outros tipos de manifestações que estão se tornando cada vez mais frequentes, como as convocadas pelo presidente da República e seus aliados, que incentivam atos contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, por exemplo, inclusive com ameaças de fechamento dos Poderes Judiciário e Legislativo do Brasil, desrespeitando a Constituição e as Instituições.

Portanto, neste 7 de setembro, a CONTAG levanta a sua bandeira pelo direito de lutar e de se expressar em nome dos 15 milhões de homens e mulheres do campo, da floresta e das águas que representa. Lutar nunca foi e nunca deve ser um crime, no entanto, repudiamos qualquer ação de insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos e cidadãs, que dificulta a retomada do crescimento da economia, alimentando o desemprego e a pobreza, os cortes no orçamento da União nos investimentos sociais, na reforma agrária e na agricultura familiar. Defendemos a democracia, a estabilidade social e a harmonia entre os Poderes.

Que possamos juntar as nossas vozes neste 7 de setembro para lutar por um Brasil realmente independente, conforme a nossa Constituição, que todos(as) sejam iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com garantia do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e aos direitos sociais. Portanto, um País com emprego, renda, democracia, liberdade de expressão, sem violência e discriminação. Um Brasil melhor para toda a população!

Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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