A pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente foram temas discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15), no Senado Federal. A CONTAG foi uma das organizações convidadas a contribuir com o debate requerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim destacou as recorrentes denúncias de intoxicação de populações tradicionais, especialmente povos indígenas e quilombolas, em função da pulverização aérea de agrotóxicos.
"Tais eventos, alguns criminosos, se caracterizam como grave violação dos direitos humanos dessas populações. É fundamental que a Comissão de Direitos Humanos do Senado acolha essas denúncias e atue no sentido de defender o direito à vida", afirmou Paim.
Outras denúncias se referem ao efeito dos agrotóxicos sobre famílias camponesas e trabalhadores e trabalhadoras rurais obrigados pelo modelo de produção em que estão inseridos a utilizar agrotóxicos em suas roças ou nas de seus patrões.
"São casos de suicídio, câncer, má formação fetal, entre outros. Finalmente, temos inúmeras denúncias sobre o efeito dos agrotóxicos sobre a população que consome alimentos pulverizados por esses produtos. No momento em que se inicia um novo governo, é fundamental que ouçamos representantes das pastas responsáveis pela saúde e pela proteção dos direitos dessas populações, assim como de seus órgãos e entidades de representação", afirmou o senador.
O assessor da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG, Raul Zoche, representou a Confederação nesta audiência e relatou um caso emblemático de conflito agrário que vem fazendo uso de “ataque” por pulverização de agrotóxicos. “A CONTAG, historicamente, atua com várias instituições acompanhando os conflitos agrários no Brasil. Um dos casos mais emblemáticos foi o atentado contra a comunidade Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, em Pernambuco, no dia 10 de fevereiro de 2022, com uma tentativa de assassinato da liderança Giovane da Silva Santos, que resultou no assassinato do menino Jonatas Oliveira, seu filho de apenas 9 anos. Uma das armas utilizadas contra essa comunidade, nesse processo de conflito, foi o uso de drones para despejo de agrotóxicos. Esse conflito e o seu modus operandi é registrado no documentário Terra Limpa, produzido pela CONTAG e que está disponível no seu canal do YouTube”, explicou.
“Casos como o do menino Jonatas é resultado de ações de parte do agronegócio atrasado, que não respeita o direito das comunidades. Mas também, em grande parte, é resultado da negligência e da falta da presença do Estado brasileiro. O ideal seria uma produção livre dos agrotóxicos onde a legislação é minimamente cumprida e o uso criminoso de agrotóxicos é tratado como deve ser, como crime”, completou.
Raul também citou o exemplo dos procedimentos adotados pelo estado do Paraná de controle do uso de agrotóxicos e de aplicação de multa. “Essa postura do Estado mais presente não resolve, mas inibe e muito o uso de agrotóxicos de forma criminosa. A percepção da CONTAG é que, onde há o controle do Estado, onde a lei é cumprida, os conflitos são diminuídos de forma significativa”, pontuou.
Outra preocupação da CONTAG, segundo relatado por Raul, é como o número de casos subnotificados de contaminação da população rural, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares pelo uso de agrotóxicos, tanto criminoso quanto pelo uso dos próprios agricultores/as familiares. “A CONTAG entende que é fundamental que o Estado brasileiro tenha uma política efetiva voltada ao cumprimento da legislação, com adequada fiscalização para a redução do uso de agrotóxicos e transição para uma produção agroecológica”, finalizou.
A audiência também contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, do Greenpeace, de comunidades rurais afetadas, entre outros convidados e convidas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG com informações da Agência Senado.
WhatsApp
