Com o propósito de debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados(as) e pensionistas, assim como o vazamento de dados de segurados(as) do INSS, foi realizada Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (23), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a partir de requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
A audiência contou com a participação de representantes da CONTAG, FETAG-RS, INSS, Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Procon Nacional, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Bancos e da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondente no País (Aneps).
Ao longo audiência, foram apresentadas diversas modalidades de fraudes e práticas abusivas já identificadas e denunciadas, inclusive pela CONTAG, Federações e Sindicatos, como: fornecimento de dados dos(as) aposentados(as) por parte do INSS, sem a autorização dos mesmos; apropriação das senhas do(a) aposentado(a) pelo banco e concessão indevida de empréstimos por meio dessas senhas; empréstimos realizados com assinaturas falsas; contratos realizados por telefone, sem a autorização do(a) segurado(a); depósitos de valores nas contas dos(as) segurado(as) sem a autorização dos mesmos e sem o seu conhecimento; renovação automática de empréstimos consignados sem a autorização do aposentado ou com falsificação de assinaturas; portabilidades de contratos sem a autorização do(a) aposentado(a).
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, cobrou medidas urgentes para resolver os problemas gerados pelas fraudes, práticas abusivas e endividamento dos(as) segurados(as) especiais. Não somos contra a política de empréstimo consignado, mas somos contra as fraudes e práticas abusivas que vêm ocorrendo. Recebemos denúncias diariamente de aposentados(as) e pensionistas que não autorizaram o empréstimo e mudanças de dados também sem autorização. Todos esses problemas estão gerando endividamento e sérios transtornos na vida dos segurados e seguradas, denunciou Edjane.
Para buscar a solução desses problemas, há tempos a CONTAG, as Federações e Sindicatos vêm denunciando os casos aos órgãos competentes. Apresentamos também essa situação para o Conselho Nacional de Previdência. Até então não tem nenhuma resolução. Essa lentidão gera uma situação lamentável. Por isso, cobramos, mais uma vez, medidas urgentes para resolver essas questões que afetam profundamente a vida de muitas pessoas, cobrou a dirigente da CONTAG.
O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, reforçou as cobranças, citando alguns casos envolvendo aposentados(as) e pensionistas rurais, e denunciou o vazamento dos dados dos(as) segurados(as). Tem uma legislação de proteção de dados, mas não está funcionando com o sistema do INSS. Não somos contra a política de empréstimo. É importante, mas para quem quer e precisa. Temos dossiê que ajudamos a construir em defesa dos segurados(as) especiais. Estamos cobrando solução para esse problema!
O deputado Heitor Schuch também lamentou os problemas apresentados. "É uma prática lamentável e criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis".
O representante do INSS, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, afirmou que há crime envolvido em boa parte dos casos denunciados, com assinaturas falsas, autorizações falsas, assim como vazamento das informações. Temos algumas ações abertas junto à Polícia Federal para identificar os responsáveis. Quanto a outros assuntos relacionados aos empréstimos consignados, Alessandro disse não existe uma bala de prata para resolver todos os problemas. Cada etapa do consignado precisa ser trabalhada de forma separada, explicou. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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