A crise social gerada por empréstimos consignados foi tema de Audiência Pública virtual da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Vilson da FETAEMG (PSB-MG), realizada na manhã desta sexta-feira (02).
Os(as) convidados(as) confirmaram que está aumentando nos últimos meses, consideravelmente, o comprometimento da renda de aposentados(as) e pensionistas para o pagamento desses empréstimos, bem como as denúncias de fraudes em suas concessões.
Esse cenário de desarranjo total tem como causa a necessidade premente e crescente dos beneficiários da Previdência e de seus dependentes, levando-os a contrair tais empréstimos, que chegam a ameaçar sua própria subsistência, reforça o deputado Vilson.
Foram convidados para a audiência o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Edjane Rodrigues, a advogada e professora Jane Lucia Wilhelm Berwanger, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens, o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Obede Muniz Teodoro, e o representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Amaury Oliva.
A dirigente da CONTAG reconheceu a importância do requerimento feito pelo deputado Vilson da FETAEMG para tratar desse assunto que tem ganhado força no País. Não somos contra a política de empréstimo consignado, mas estamos preocupados(as) com o aumento considerável de denúncias nos últimos meses de indícios de fraudes, abusos e assédios junto aos aposentados(as) e pensionistas. Temos feito vários diálogos com o INSS para buscar soluções, destacou Edjane Rodrigues.
Entre as denúncias relatadas pela secretária de Políticas Sociais da CONTAG estão o depósito em conta dos(as) segurados(as) da Previdência sem qualquer autorização e nem conhecimento, descontos absurdos das parcelas levando a um endividamento real das pessoas, alteração das senhas do Meu INSS por terceiros, recusa por parte das instituições financeiras em disponibilizar os contratos, entre outras reclamações.
A doutora Jane Berwanger também reforçou os problemas relatados pela Edjane e apresentou outros. A aposentadoria, que era pra ser uma coisa boa na vida das pessoas, está virando uma tormenta. Temos empréstimos não solicitados. Depositam na conta das pessoas entrando com depósitos de benefícios retroativos, o que prejudica na identificação do que é benefício e do que é empréstimo. Temos invasão de dados, desbloqueio de empréstimo por terceiros, sem contar o assédio aos segurados(as). Como essas instituições têm acesso a dados sigilosos?, questionou a advogada.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que são vários processos já abertos contra algumas instituições. Estamos procurando soluções, criamos um grupo de trabalho para buscar alternativas. A nossa proposta é exigir uma validação biométrica para autorizar o empréstimo, dificultando a ocorrência de fraudes, dando transparência e aumentando a concorrência, inclusive, para baixar as taxas de juros, explicou Rolim.
Edjane Rodrigues ressaltou que a CONTAG integra esse GT criado pelo INSS e aproveitou para cobrar dos(as) parlamentares a aprovação de projetos de leis que tramitam no Congresso que possam contribuir na solução desses problemas relatados durante a audiência. A dirigente também avaliou que a audiência cumpriu a sua função. A audiência foi bastante produtiva. Foram apresentados os principais problemas, conseguimos aprofundar o debate, responder a várias perguntas de quem estava acompanhando a audiência, e saíram bons encaminhamentos. O INSS tem conhecimento das denúncias, está buscando resolver os problemas e tem se colocado aberto ao diálogo, avaliou. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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