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A Proposta de Emenda Constitucional 57-A, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, foi recentemente homologada pelo Senado Federal do Brasil. Até aqui soa bem, porque pode ser considerada uma vitória depois de uma longa luta. Porém, infelizmente não é assim. Porque, da forma como foi aprovada, deixa de fora a definição de trabalho escravo segundo o estabelecido no Código Penal Brasileiro, o que será prejudicial para os trabalhadores vítimas deste flagelo. Em diálogo com A Rel, Adriana Borba Fetzner, assessora legislativa da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), declarou que esta organização vem lutando, há 15 anos, para que a PEC 57-A seja aprovada. “Há muito que a CONTAG vem trabalhando para esta Emenda ser aprovada. Infelizmente o que aconteceu é que alguns setores políticos se valeram de uma artimanha que impõe que a mesma só seja válida com base na lei, o que exige um projeto que a regulamente e é justamente nesta regulamentação da lei onde surge o problema”, explicou. O senador Romero Jucá, relator do projeto de lei – continuou Adriana – retirou da definição de trabalho escravo os conceitos de “jornada extenuante” e de “condições degradantes”. Isto faz com que, em lugar de fortalecer o combate ao trabalho escravo, se fortaleça exatamente a situação contrária”, destacou. De acordo com a assessora, o conceito de trabalho escravo como redigido por Romero Jucá, fará com que o trabalho escravo termine antes mesmo de existir, porque, como bem explica Elias D’Angelo, secretário dos Assalariados Rurais da CONTAG, ao ser considerado trabalho escravo apenas o “trabalho forçado” esvazia-se o conceito, levando a que muitas atividades, que hoje em dia são consideradas análogas à da escravidão, deixem de ser. “Nossa batalha agora está em recuperar o conceito original de trabalho escravo, como o estabelecido pelo Código Penal Brasileiro. Não será uma tarefa simples, principalmente se considerarmos as numerosas cadeiras ocupadas pelos latifundiários no Senado, a famosa Bancada Ruralista”, enfatiza Adriana. Consultada sobre as expectativas do movimento sindical rural desejoso de que essa situação se reverta, pois tal como está, a lei hoje é desfavorável aos assalariados rurais, Adriana assinalou a importância de se fazer muito lobby, pressionar muito a partir das bases e de se fazer um trabalho diário e constante. Ela também afirma acreditar ser possível que o conceito de trabalho escravo volte a estar completo na regulamentação da PEC 57-A. “Nós da CONTAG estamos trabalhando duramente nesta tarefa, através da mídia nacional, com o apoio de várias organizações irmãs e também contamos com a solidariedade e o apoio da Rel-UITA nesta etapa”, concluiu. FONTE: Rel-UITA - Amália Antunez (tradução de Luciana Gaffrée)

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