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TRABALHO ESCRAVO
TRT mantém multa histórica de R$ 1 milhão a fazendeiro
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15 de Junho de 2007

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não acatou o recurso do fazendeiro de São Félix do Araguaia, a 1.200 quilômetros de Cuiabá, Gilberto Luiz de Rezende, para que fosse suspensa a multa histórica de R$ 1 milhão a qual foi condenado por submeter trabalhadores rurais a condições análogas à escravidão.

Além de pagar o valor, que é um dos maiores aplicados até hoje no Estado, há ainda uma multa diária de R$ 50 mil, que deveria ser cobrada caso ele não cumprisse imediatamente algumas determinações do juiz da Vara de São Félix do Araguaia, João Humberto Cesário, que proferiu a sentença inicial há alguns meses. Na época, o magistrado teve de receber segurança policial por um determinado período.

Nas audiências de primeira instância, Rezende não compareceu, o que fez com que Cesário declarasse a revelia e o considerasse réu confesso. No recurso protocolado recentemente no TRT, o acusado argumentou que sua defesa foi cerceada, pois na data da audiência ele não pôde voar para ir ao local, devido ao mau tempo. O acusado alegou ainda que a multa de R$ 1 milhão não correspondia ao valor pleiteado na peça inicial, de R$ 16 mil.

Apesar das justificativas, a segunda turma do TRT não mudou a sentença. Para recorrer novamente, o fazendeiro terá de procurar o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Rezende foi denunciado em 2000 pelo Ministério Público do Trabalho. Contra ele pesam acusações de vários trabalhadores. Um deles relatou à polícia que tentou fugir, mas foi espancado e levado para um aterro sob a mira de um revólver.

Com informações do Diário de Cuiabá



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