O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) decidiu, nesta terça-feira (12), anular a decisão do júri popular que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira da acusação de assassinato.
O fazendeiro é acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, ocorrido em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Mesmo com a absolvição do mandante à época, dois homens apontados como autores materiais do crime receberam condenações: Lindonjonson Silva Rocha (irmão de José Rodrigues) foi condenado a 42 anos e oito meses, e Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão. As duas condenações foram mantidas.
O julgamento do réu ocorreu em abril de 2013, em Marabá (685 km de Belém). Com a decisão, o réu irá a novo julgamento.Os desembargadores também decretaram a prisão preventiva do fazendeiro, sob alegação de "ameaça à ordem pública e garantia da instrução penal. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, que analisou recurso de apelação do Ministério Público do Estadual, que alegou que a decisão do conselho de sentença foi "contrária às provas apresentadas nos autos."
A relatora do recurso, a juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda, acolheu o argumento citando que testemunhas apontaram o réu como autor intelectual do crime. O TJ-PA informou "as provas indicam que a disputa por terra motivou o crime."
No mesmo julgamento, o TJ-PA analisou o recurso dos dois acusados, que também pediam a anulação do resultado do júri, mas a relatora manteve a condenação. Os desembargadores também acompanharam a decisão da relatora à unanimidade.
Defesa vai recorrer
O advogado de defesa de José Rodrigues Moreira, Wandergleisson Fernandes Silva, classificou a decisão como "absurda" e afirmou que vai recorrer, apesar da parte ainda não ter sido citada.
"Essa decisão vai de encontro à soberania do veredito. Se não bastasse, ainda o TJ decretou de ofício a prisão do meu clientes, coisa que nem o MP pediu. Essa prisão é totalmente desnecessária. Vamos levar essa discussão ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]", disse.
Relembre o caso
O casal José Claudio e Maria do Espírito Santo foi morto em maio de 2011 na zona rural do município de Nova Ipixuna, quando passava de moto por uma ponte, no assentamento agroextratitivista Praia Alta Piranheira.
Eles foram alvejados a tiros após uma emboscada. Antes de ser assassinado, José Cláudio teve parte da orelha direita arrancada "como prêmio pela execução do delito", segundo o MPE-PA. O caso teve repercussão mundial, e instituições nacionais e internacionais de direitos humanos acompanharam o julgamento. Anistia Internacional, a Fundação RLA (Right Livelihood Award, na sigla em inglês) --que promove o Prêmio Nobel Alternativo-- e o Movimento Humanos Direitos enviaram representantes. O ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, também esteve em Marabá.
Segundo a denúncia do MP-PA, "José Rodrigues planejou, organizou e financiou o duplo homicídio", objetivando, com as mortes, "afastar qualquer impedimento para adquirir a posse da terra". Os lotes alvo de disputa foram adquiridos por José Rodrigues no assentamento em 2010. No local, moravam três agricultores, que eram defendidos pelo casal extrativista.
José Claudio e Maria denunciavam a ilegalidade na operação de compra das terras na região e afirmavam que Rodrigues não tinha perfil para reforma agrária e não seguia conceitos básicos para preservação da natureza. Em depoimentos, José Rodrigues negou a ilegalidade na aquisição do lote disse que possuía autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ficar nas terras.
Rodrigues também negou que existisse um conflito com os extrativistas, mas confirmou a existência de três agricultores nos dois lotes de terra. Ele disse ainda que, para ficar com os lotes, pagou R$ 100 mil a duas pessoas --que não foram identificadas por ele. FONTE: Carlos Madeiro - UOL
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