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As federações (Fetags) e os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (STTRs) têm até o dia 31 de outubro para enviar a primeira remessa do abaixo-assinado a favor da aprovação da PEC 438/01 à Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag. Há uma semana, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais (MSTTR) iniciou a coleta de assinaturas em locais públicos das principais capitais.

A PEC 438/01 determina a expropriação de terras onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. O secretário de Assalariados e Assalariadas da entidade, Antônio Lucas, reitera que "os brasileiros devem saber que a produção de açúcar e álcool no Brasil é feita por meio de trabalho escravo, com o suor dos trabalhadores rurais". "Nós temos que acabar com isso", reafirma o dirigente.

A Contag e mais 25 entidades organizaram, no dia 17 deste mês, uma mobilização nacional para coletar assinaturas. Nos Estados do Paraná, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Piauí, o MSTTR realizou atos públicos para conscientizar a sociedade sobre o problema do trabalho escravo no País.

Em Teresina, foram coletadas cerca de 800 assinaturas favoráveis a PEC 438/01. O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag/PI), Anfrísio de Moura, destaca a importância desse ato público. "No dia 17, mostramos à sociedade que ainda existe trabalho escravo no Brasil, principalmente aquele que ainda acontece no campo e com os trabalhadores rurais".

Ato público - Na primeira quinzena de dezembro, a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e as 26 organizações entregam para o Congresso Nacional as assinaturas coletadas nos mês de outubro, novembro e dezembro. A PEC foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, em 2001, e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em 2004. Desde então, aguarda a segunda votação.

Para participar do abaixo-assinado, basta preencher o formulário eletrônico disponível no www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado. Outra opção é ligar para a Secretaria de Assalariados e Assalarias Rurais da Contag que disponibilizará a versão impressa do documento. O telefone é (61) 2102-2288. FONTE: Andréa Póvoas, Agência Contag de Notícias

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