A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vem a público demonstrar sua indignação ante as ingerências políticas contra as ações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e do Emprego, que autuou, em julho deste ano, a empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa). Os fiscais identificaram 1.064 pessoas trabalhando em condições degradantes como falta de água potável, alojamentos com esgoto e a céu aberto, consumo de alimentos vencidos e contracheques zerados devido a supostas dívidas com os proprietários da fazenda Pagrisa.
Os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais resultaram numa denúncia oferecida por seis procuradores da República, aceita pela juíza federal Carina Cátia Bastos de Sena, de Castanhal (PA). Não obstante a gravidade do assunto, uma Comissão Externa foi formada no Senado Federal para questionar a ação do Grupo Móvel e está denunciando os fiscais por abuso de autoridade, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Cinco membros da Comissão Externa em questão visitaram a fazenda quatro meses depois da autuação do grupo Móvel, quando já estava tudo "maquiado", e não aceitou a presença de integrantes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O movimento dos senadores ruralistas também instalou o absurdo e o paradoxo no País: os algozes foram colocados na condição de vítimas e os fiscais da lei estão sofrendo pressões.
Diante das pressões políticas e das ameaças contra as ações dos fiscais, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, apoiada pelo ministro Carlos Lupi, decidiu suspender, no dia 20 de setembro, as ações do Grupo Móvel em todo o País. A Contag repudia as ingerências políticas dos senadores ruralistas contra o trabalho executado pelos fiscais do Grupo Móvel, que, desde sua criação em 1995, libertou mais de 25 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão. O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) defende um combate duro contra o trabalho escravo e contra as condições trabalhistas degradantes no campo.
A ação da Comissão Externa no Senado Federal, formada por senadores ruralistas, coloca os interesses econômicos acima das questões humanitárias e civilizatórias. Afinal, para os ruralistas não existe trabalho escravo no Brasil, mas, no máximo, algumas irregularidades trabalhistas. Para ilustrar o absurdo dessa tese, a senadora Kátia Abreu - membro da Comissão Externa em questão - afirmou no Senado que "trabalho degradante no Pará pode não significar trabalho degradante no Nordeste ou no Sul."
A criação de uma Comissão Externa para investigar atos ilícitos é uma ação parlamentar legítima. O problema é a tentativa de usar o Senado Federal para acobertar interesses escusos da bancada ruralista. Essa ação não é isolada e está diretamente relacionada com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3347, que questiona a legalidade da "Lista Suja", um dos principais instrumentos da luta pela abolição definitiva da escravidão no Brasil.
A manobra política dos senadores também está articulada com o adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2351/06, que trata da Convenção 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com a obstrução da PEC 438/2001, que trata da expropriação das propriedades onde for constatado o trabalho análogo ao escravo.
O que está em jogo neste momento é o respeito aos direitos constitucionais e a afirmação da democracia no País, pois não é admissível a convivência entre o exercício da cidadania e a prática do trabalho escravo. Neste sentido, a Contag apóia integralmente as ações do Grupo Móvel, repudia as pressões políticas contra o trabalho dos fiscais do Ministério do Trabalho, refuta a ingerência política na esfera dos Direitos Humanos e cobra do governo federal a imediata retomada das ações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo.
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