tweet

WhatsApp

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA – CONTAG vem a público repudiar a iniciativa das operadoras dos planos de saúde de pleitear junto ao Governo Federal a ampliação dos planos privados de saúde, em tese para atendimento aos segmentos C e D da população, mediante redução de impostos e aumento de subsídios para as empresas do setor, no intuito de expandir a assistência médica suplementar.

A indecorosa proposta de reduzir impostos e aumentar os subsídios para o setor privado de saúde é uma afronta ao texto constitucional (art. 199, § 2º) que veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas. Certamente seria muito mais prudente ao governo utilizar tais recursos para investir massivamente em saúde pública preventiva.

Dar incentivo aos planos privados de saúde para ampliar o atendimento da população, além de uma medida ineficaz, como o comprova o péssimo serviços prestados por estes planos, que foram objeto, inclusive, de punições pelo Ministério da Saúde há pouco tempo, reduziria os já poucos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, mercantilizando ainda mais o direito à saúde, ampliando o abismo entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços, enfraquecendo as medidas adotadas pelo governo federal para fortalecer o SUS.

Desde antes da Constituição Federal, a CONTAG tem defendido a saúde pública em nosso País, com atendimento universal e gratuito, o que pode ser comprovado pelas resoluções de seus Congressos Nacionais e sua participação efetiva em todas as mobilizações em defesa do Sistema Único de Saúde. A CONTAG entende, ainda, que a ampliação do controle social sobre esta política pública é essencial para que suas diretrizes atendam às reais necessidades da população e para que os gastos sejam otimizados e mais transparentes.

A CONTAG lutou pela criação e defende a implementação da Política Nacional da Saúde Integral dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas, que visa a melhoria no atendimento à saúde nos milhares de municípios pelo interior do País, que quase sempre enfrenta a barreira da falta de recursos públicos para sua implementação, os mesmos recursos públicos que agora querem que sejam desviados para o setor privado e para enriquecimento daqueles que tratam a saúde como uma mercadoria.

A esmagadora maioria do público representando pela CONTAG tem no SUS o seu único plano de saúde e não teria condições de arcar com despesas de qualquer outro plano. Defendemos que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para a correção dos graves problemas enfrentados pelo SUS e lutamos pela aprovação da destinação de 10% do Orçamento da União para financiar o sistema público de saúde no Brasil. FONTE: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

tweet

WhatsApp