A comissão externa do Senado criada para analisar a ação do grupo móvel de fiscalização do governo federal na fazenda Pagrisa, de onde foram libertados 1064 trabalhadores em condições análogas a de escravos, colheu, nesta terça-feira (2), os depoimentos do auditor fiscal Humberto Célio Pereira, do procurador Antônio Luiz Fernandes e do diretor-adjunto da empresa, Fernão Vilela Zancaner. Os três envolvidos no caso da propriedade localizada em Ulianópolis (PA) falaram aos senadores em uma sala lotada, com mais de 80 presentes, entre parlamentares, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), repórteres e convidados da Pagrisa.
Os depoentes não chegaram a ser interrogados porque a sessão foi suspensa devido a uma votação no plenário da Casa. Para o coordenador da operação do grupo móvel na Pagrisa, Humberto Célio, o saldo da sessão foi positivo. "Mostramos o que realmente aconteceu lá, através de documentos fortes".
Na opinião do subprocurador-geral e coordenador nacional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luiz Antônio Camargo, os senadores "não conseguiram desqualificar o trabalho do grupo móvel". Ele frisa que a comissão externa "não tem propósito" e que a questão está sendo superdimensionada. "Essa situação é prejudicial até para a própria empresa, que fica aparecendo na mídia no meio de uma discussão sobre trabalho escravo."
A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ruth Vilela, destaca que também é de interesse do grupo móvel defender os produtores nacionais. "Através de nossa ação, mostramos que o governo brasileiro está atuando para melhorar as condições de trabalho e as empresas brasileiras", explica. "O problema [do trabalho escravo] merece atenção do Estado não pelo número de envolvidos, que é pequeno, mas pela gravidade da situação."
Por causa da pressão de senadores - que visitaram a Pagrisa quase três meses depois da fiscalização e pediram a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar a operação -, o governo federal decidiu suspender temporariamente a ação do grupo móvel e divulgou o relatório da inspeção na Pagrisa. Entidades do poder público e da sociedade civil condenaram a interferência do senado no caso. Em reação, outro grupo de parlamentares tenta rearticular a mobilização pela aprovação da proposta da emenda constitucional (PEC) 438/2001, que determina desapropriação das terras em que houver trabalho escravo.
O senador José Nery (PSol-PA), presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, defende que o caso siga o procedimento normal: que a empresa entre na Justiça, que sejam sanadas as irregularidades e que ela prossiga produzindo. Para ele, é muito difícil que a comissão tome uma decisão isenta sobre a ação fiscalizatória. "Qualquer decisão será política", ressalta.
Na sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa, também declarou que havia exagero na criação de uma comissão especial para investigar apenas a autuação de uma empresa. Nesta quarta-feira (3), além da continuidade dos trabalhos da comissão externa do Senado, haverá uma reunião entre os auditores que fazem parte do grupo móvel de fiscalização e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Deve sair deste último encontro um posicionamento sobre a retomada das atividades de fiscalização, suspensas desde 21 de setembro.
Vídeo e processo - Primeiro a falar, o auditor fiscal Humberto exibiu um vídeo em que trabalhadores reclamam das condições de trabalho, logo nos primeiros dias da operação. Também leu uma matéria do jornal Folha de S. Paulo com depoimentos dos trabalhadores. Um deles disse ter sido tratado "como porco" na fazenda. Humberto mostrou ainda fotos tiradas pela equipe de fiscalização e enumerou as irregularidades encontradas.
O procurador Antônio Luiz Fernandes ratificou as palavras de Humberto Célio e declarou que assume "toda a responsabilidade" sobre o relatório do MTE. "O lugar onde se armazenava a carne era irrespirável", testemunhou. Lembrou também que ainda não se havia definido o abuso de poder que teria sido cometido pela equipe do grupo móvel. Disse, por fim, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) apenas defende a legislação. "É uma questão de mudar a lei. Se ela disser que trabalho escravo agora é só apanhar de chicote, então o Ministério Público do Trabalho só vai considerar trabalho escravo onde se apanha de chicote", provocou.
Como parte de sua exposição, o diretor da Pagrisa exibiu um outro vídeo em forma de telejornal, na qual apresentadores afirmam que a empresa tem "profundo respeito pelo ser humano" e que os alojamentos da fazenda seguem "padrões de hotelaria". O vídeo exibido pela empresa sustenta a tese de que os trabalhadores foram iludidos pela equipe de fiscalização, diante da oferta de recebimento das verbas rescisórias e do seguro-desemprego, e por isso concordaram em se demitir.
O diretor adjunto da empresa, Fernão Vilela Zancaner, reforçou a argumentação apresentada no vídeo produzido pela empresa e insinuou diversas vezes que teria havido abuso de poder por parte da fiscalização. Segundo ele, não houve contenção de salários. "Temos os recibos de pagamento e comprovante de depósito no banco", argumentou. Também afirmou que os depoimentos dos trabalhadores registrados no relatório eram iguais, com nomes diferentes.
Uma outra versão do mesmo material audiovisual exibido pela Pagrisa na sessão da comissão externa está desde o início de setembro disponível na internet, no site You Tube. O procurador Antônio Luiz Fernandes declarou que vai entrar com um pedido de indenização por danos morais contra a empresa pela utilização indevida de sua fala nas duas edições do vídeo. Em um dos trechos de ambas as versões, o procurador aparece dizendo a seguinte frase: "Quando eu cheguei aqui, eu vi que a empresa oferecia boa estrutura". Porém, a parte complementar da declaração, em que o procurador ressalta que há diversos problemas no tratamento dado aos trabalhadores, foi cortada. "A estrutura é boa, o problema é o tratamento", repetiu aos senadores.
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