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Durante o VII Seminário Nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), realizado na última semana, de 9 a 11 de abril, em Pirenópolis/GO, os participantes aprovaram a meta de 13 mil famílias beneficiadas pelo PNCF ainda nesse ano. A atividade contou com a participação de mais de 200 participantes de 21 estados, entre beneficiários(as), parceiros, lideranças, técnicos e representação dos agentes financeiros. A CONTAG esteve representada pelos secretários de Política Agrária, Zenildo Pereira Xavier, e de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Mazé Morais, e pela assessoria das duas pastas.

Para auxiliar o cumprimento da meta estabelecida, segundo informações da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), serão criados grupos de trabalho permanentes nos estados, com a participação de agentes financeiros, Unidades Técnicas Estaduais, delegacias do MDA e dos movimentos sociais do campo. Os grupos farão reuniões mensais, com o objetivo de solucionar as pendências locais, dando mais agilidade às novas contratações - grande reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Outro tema que ganhou destaque no seminário foi a urgência da aprovação do Projeto de Lei 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. Esse PL propõe importantes melhorias para o PNCF, tais como a revisão dos perfis de renda e patrimônio; a ampliação no prazo de financiamento de 20 para 35 anos; a compra, por herdeiros, de terras financiadas pelo Fundo de Terras; o seguro por morte ou invalidez; entre outras.

Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma moção, reiterando a urgência na aprovação deste projeto de lei, que será encaminhada à Câmara dos Deputados pela SRA.

Para o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Pereira Xavier, avaliou o evento de forma positiva. “O seminário foi importante para dar nivelamento e esclarecimentos sobre o programa. Agora, a nossa expectativa é de retomada das contratações do crédito fundiário e a CONTAG intensificará o processo de mobilização junto aos estados. Afinal, o PNCF é uma alternativa à realização da reforma agrária. No entanto, é preciso ter mais agilidade e menos burocracia para avançarmos mais”, avaliou.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi e Ascom SRA/MDA - Soraya Brandão

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