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Um número expressivo de lideranças de agricultores familiares participou na quinta-feira (27) do Seminário sobre Meio Ambiente. O evento foi promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS). A maioria dos temas se referiu à legislação ambiental que afeta a produção rural.

Entre as leis tratadas no encontro estão o Decreto 6514/08, o Código Florestal (4471/65), de Crimes Ambientais (9605/98) e as resoluções do Conama 302 e 303. Os participantes do seminário apontaram para a mudança na legislação ambiental, que prejudica, restringe e faz com que o agricultor familiar tenha menos renda. Em determinados casos, essas leis inviabilizam a propriedade, provocando o êxodo rural.

O presidente da Fetag/RS, Elton Weber, acredita que a única saída é modificar a legislação, que contempla questões desiguais de forma igual. "A lei é aplicada da mesma forma para pessoas com 50 hectares ou com 5.000 hectares. Somente alterando a legislação será possível trazer tranqüilidade e condições para o agricultor ficar na roça".

Weber explica que é necessária a criação de um Fundo Estadual e Nacional, por meio de decreto ou projeto de lei, para que as pessoas recebam pagamentos por serviço ambiental prestado. Essa remuneração seria destinada aos agricultores que não podem plantar em uma determinada área por causa da preservação do meio ambiente. "O produtor seria ressarcido pela perda econômica gerada pelas restrições impostas pelas leis ambientais", reitera. FONTE: Fetag/RS

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